18ª Sessão Ordinária 2015 - 19 de Novembro.

 A penúltima Sessão Ordinária deste ano foi realizada no Plenário Ernani Graça na noite de 19 de novembro.

A sessão marcou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2015 que regulamenta tratamento jurídico diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) do município.

A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e foi amplamente debatida durante sua tramitação nas Comissões Permanentes, aí incluída uma reunião com representantes da Prefeitura e do Sebrae sobre vários pontos do Projeto de Lei.

A matéria ganhou celeridade ao entrar na pauta da Ordem do Dia devido a um requerimento de urgência protocolado por 3 vereadores. Aprovado em plenário, o PLC entrou em discussão e votação. 

A sessão plenária foi acompanhada pelo Diretor do Escritório Regional do Sebrae-SP em Guaratinguetá, Ricardo Calil, e os consultores Sâmia Borges dos Santos e Marcos Paulo Alves. Eles não esconderam a satisfação de ver a Lei Geral aprovada e consideraram que, ao ser sancionada, ela será um marco divisório no empreendedorismo local.

Na fase de Expediente os edis versaram sobre conservação de estradas rurais, casas populares, conservação de ruas e praças e fiscalização de ambulantes, dentre outros temas.

ABERTURA DA SESSÃO 
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

ORDEM DO DIA 

Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.