Leis 2001-2004

Leis Municipais - Legislatura 2001 a 2004

LEI 115/2001	Dá nova redação à Lei de criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (alterada em sua redação pela Lei Municipal n° 049 de 22/03/2011)
LEI 116/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na área da Educação.
LEI 117/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
LEI 118/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Consórcio Intermunicipal para os fins que especifica.
LEI 119/2001	Inclui no calendário oficial do município o Dia Mundial da Luta contra o Câncer.
LEI 120/2001	Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o INSS.
LEI 121/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa Escola” e determina outras providências.
LEI 122/2001	Autoriza a celebração de convênio com unidades assistenciais do município objetivando a descentralização das Ações de Saúde e dá outras providências.
LEI 123/2001	Dá a denominação de Rua “Pio Décimo Guimarães” ao logradouro público que especifica.
LEI 124/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências correlatas.
LEI 125/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
LEI 126/2001	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências correlatas.
LEI 127/2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas.
LEI 128/2001	Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional de Bananal.
LEI 129/2001	Denomina Estrada Municipal Rural que especifica.
LEI 130/2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à Educação – “Bolsa Escola” e determina outras providências.
LEI 131/2001	Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo.
LEI 132/2001	Dá a denominação de “Estrada das Formigas” a logradouro que especifica.
LEI 133/2001	Dispõe sobre remanejamento e transferência de recursos no orçamento vigente.
LEI 134/2001	Dá denominação de “José Albino” para Escola que especifica.
LEI 135/2001	Dispõe sobre a instituição e criação da Unidade Fiscal do Município de Bananal.
LEI 136/2001	Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infra-estrutura por entidades de direito público e privado.
LEI 137/2001	Autoriza o Executivo Municipal receber de Empresas Privadas e de Particulares, doação, sem ônus, de bens e serviços.
LEI 138/2001	Dá a denominação de “Paulina Rosa” à passarela que especifica.
LEI 139/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
LEI 140/2001	Dá denominação de ponte “Gersumiro de Oliveira Ramos” a logradouro que especifica.
LEI 141/2001	Dá denominação de “Francisco Costa” ao Cemitério do Alto.
LEI 142/2001	Denomina via pública que especifica.
LEI 143/2001	Denomina Escola Municipal que especifica.
LEI 144/2001	Denomina Escola Municipal Rural que especifica.
LEI 145/2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.
LEI 146/2001	Dispõe sobre auxílio financeiro ao PROJOVEM.
LEI 147/2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à agricultura e abastecimento.
LEI 148/2001	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bananal, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2002.
LEI 149/2001	Declara de Utilidade Pública o “Clube da Terceira Idade de Bananal”.
LEI 150/2001	Institui o novo Código Tributário do Município de Bananal e dá outras providências.
LEI 151/2001	Define a Planta de Valores de Terrenos e Construções e as alíquotas do Imposto Territorial Urbano e Predial Urbano para o Município de Bananal, definindo também as fórmulas de cálculos do IPTU e dá outras providências.
LEI 152/2001	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com a finalidade de desenvolver o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas.

LEI 153/2002	Dispõe sobre auxílio financeiro ao PROJOVEM.
LEI 154/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
LEI 154-A/2002	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências correlatas.
LEI 155/2002	Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
LEI 156/2002	Denomina Próprio Público Municipal que especifica.
LEI 157/2002	Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
LEI 158/2002	Dispõe sobre definição dos serviços de Fiscalização Ambiental do Gasoduto e Oleoduto que utilizam, ou passarão a utilizar, o subsolo, o solo e o espaço aéreo do Município de Bananal e sobre a instituição da Taxa de Fiscalização para a realização dos citados serviços.
LEI 159/2002	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal, através da Secretaria de Assistência Social, a executar o Projeto Municipal “Bolsa Social”.
LEI 160/2002	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
LEI 161/2002	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio de cooperação com a Universidade de Taubaté, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e dá outras providências.
LEI 162/2002	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2003.

LEI 163/2003	Autoriza a municipalidade a repassar material de construção para famílias do Bairro Boa Esperança, conforme Programa Morar Melhor e dá outras providências.
LEI 164/2003	Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
LEI 165/2003	Autoriza a Sabesp a executar obra de prolongamento da rede de esgotos e da rede de abastecimento de água da rua Sebastião Antunes.
LEI 166/2003	Autoriza o Executivo a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica na EMEFRE “Miguel Augusto de Souza Leite”.
LEI 167/2003	Inclui no calendário turístico de Bananal o evento “BANANA DOWHILL”.
LEI 168/2003	Fixa o perímetro urbano da cidade de Bananal – SP.
LEI 169/2003	Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Pais do Programa de Formação de Jovens Empresários Rurais” – PROJOVEM.
LEI 171/2003	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências correlatas.
LEI 172/2003	Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
LEI 173/2003	Autoriza o Executivo a doar bens e instalações oriundas da redistribuição de energia elétrica na Praça Rubião Jr..
LEI 174/2003	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP.
LEI 175/2003	Denomina “Área de Lazer Ivani Barbosa” logradouro público que especifica.
LEI 176/2003	Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Bananal e dá outras providências.
LEI 177/2003	Autoriza o Município da Estância Turística de Bananal a participar da Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo - APRECESP.
LEI 178/2003	Denomina Próprio Municipal que especifica. (Terminal Rodoviário Aquino Carvalho dos Santos)
LEI 179/2003	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
LEI 180/2003	Regulamenta o disposto no parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal. (revogada pela Lei Municipal n° 034 de 05/05/2010)
LEI 181/2003	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
LEI 182/2003	Autoriza a Municipalidade a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (cessão de servidores municipais)
LEI 183/2003	Denomina “Profª Maria José Romeiro Guimarães” (Dona Nininha) o anfiteatro localizado na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMEIEF “Cel. Nogueira Cobra”.
LEI 184/2003	Denomina Próprio Público Municipal que especifica. (“Calçadão Maria Cândida Leite” entre o início da Av. João Barbosa de Camargo e a confluência da Rua Vereador Octaviano Vani.
LEI 185/2003	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2004.
LEI COMP 019/2003	Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. (quadro do Magistério)
LEI COMP 021/2003	Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

LEI 186/2004	Dá denominação de “Estrada Municipal Prefeito Washington Luiz Carvalho Bruno” a estrada que especifica. (estrada das Formigas)
LEI 187/2004	Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Educação, visando a implantação do Programa de Auxílio de Transporte.
LEI 188/2004	Dispõe sobre autorização para remessa temporária dos documentos históricos pertencentes a esta Prefeitura ao Museu Histórico e Pedagógico Major Novaes com a finalidade de restauração.
LEI 189/2004	Denomina “Arquivo Municipal Embaixador Luiz de Almeida Nogueira Porto” o Arquivo Municipal.
LEI 190/2004	Dispõe sobre autorização para firmar compromisso de pagamento parcelado de dívida junto à Elektro.
LEI 191/2004	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, sobre serviços de Bombeiros.
LEI 192/2004	Estabelece limite máximo de nível de ruído externo em áreas que especifica.
LEI 193/2004	Dá a denominação de “Anselmo Nunes” à quadra de esportes que especifica.
LEI 194/2004	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino Superior, mantenedora do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM, objetivando a execução do Programa de Estágios aos alunos matriculados no Curso de Graduação de Turismo, mantidos pela SOBEU.
LEI 195/2004	Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Bananal, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2005