Aprovado o Plano de Carreira do Magistério de Bananal.

Foi aprovado em Sessão Ordinária na noite de 02 de outubro, o Projeto de Lei nº 31/2014, que institui o Plano Municipal de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Bananal.

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo contém 71 artigos e mais 7 anexos. Eles englobam os níveis de habilitação, tabelas e escalas de vencimento, níveis e classes do Quadro do Magistério, vencimentos básicos, tabelas de horas e atividades pedagógicas.

Entende-se por Magistério Público do Município, todos os profissionais que exercem a docência e os que oferecem apoio e suporte pedagógico direto às atividades nas unidades escolares. Além dos professores, estão inseridos os profissionais da administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação pedagógica e orientação educacional na Educação Básica.

O projeto de lei foi incluído na Ordem do Dia após aprovação de um Requerimento de Urgência Especial formulado pela Comissão Permanente da Câmara que trata de assuntos relacionados à Educação. 

Com a aprovação do Requerimento, o presidente José Eduardo Costa de Oliveira, o Manolo, nomeou como relatora para analisar a constitucionalidade do Projeto, a vereadora Érika Affonso.

Após uma interrupção regimental de 10 minutos para elaboração do parecer, a relatora emitiu sua posição e o Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação.

Os debates duraram cerca de 40 minutos e o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

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