Vereadores aprovam crédito especial para projetos de infraestrutura turística.

  Em Sessão Extraordinária realizada no final da tarde do dia 29 de abril, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 05/2014 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial visando cobrir dotações orçamentárias para a execução de Projeto de Infraestrutura Turística.

  O valor total do crédito especial é de R$ 200 mil, com recurso repassado pelo governo estadual através do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).

  A tramitação do Projeto de Lei se deu de forma urgente na Câmara devido à proximidade do período eleitoral, que encurta o tempo hábil da prefeitura apresentar o projeto e receber os recursos para a execução das obras.

  Conforme determina o Regimento Interno da Câmara, a sessão extraordinária se ateve exclusivamente à deliberação e votação do Projeto de Lei. Nos debates, a vereadora Lúcia Nader manifestou-se a favor, mas demonstrou preocupação em saber se havia previsão da medida no Plano Plurianual e nas leis orçamentárias. O vereador Osvaldo Ferreira teceu explicações sobre o tema e dissertou sobre os benefícios que os projetos de obras representarão para o turismo da cidade. A vereadora Erika Afonso destacou que a aprovação era urgente para o município não perder os repasses devido às restrições contidas na lei eleitoral.  

  Dentre os projetos a serem realizados estão a execução de infraestrutura e urbanização da Avenida João Barbosa de Camargo, das Praças Monsenhor Cid França Santos e Violeta Jacob, a reforma da capela do cemitério da Santa Casa, reforma e revitalização da área de lazer Ivani Barbosa, reforma do Centro Cultural Carlos Cheminand, urbanização e infraestrutura do Distrito de Rancho Grande.

  Incluindo os R$ 200 mil para a elaboração destes projetos, o volume total de investimentos a serem repassados pelo DADE é superior a R$ 2 milhões e 300 mil reais.

O vídeo abaixo reproduz a explanação do vereador Osvaldo Ferreira sobre a importância do Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade.