7ª Sessão Ordinária de 2014 - 08 de Maio.

Em 08 de maio, a Câmara Municipal realizou a sua 7ª Sessão Ordinária do ano.

Devido ao rito de julgamento de contas, a fase de Expediente obrigatoriamente teve duração de 30 minutos, com os vereadores falando rapidamente sobre as proposições apresentadas.  

A Ordem do Dia teve três matérias sob apreciação: além do julgamento das contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2010,  deliberou-se sobre um projeto de decreto legislativo concedendo título de Cidadão Bananalense e uma proposta de emenda à Lei Orgânica.

Regimentalmente, o primeiro a ser apreciado foi o julgamento das contas. O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi desfavorável à aprovação das contas de 2010. Para derrubá-lo e aprovar as contas, seriam necessários os votos de 6 vereadores.

O ex prefeito David Luiz Amaral de Morais esteve presente na platéia e acompanhou o julgamento. Ele se absteve de fazer uso do direito de defender as contas de seu governo na Tribuna da Câmara, quando o Presidente da Casa lhe abriu essa oportunidade.

Com 8 vereadores presentes ao plenário, cada um defendeu seu ponto de vista e a votação ficou empatada em 4 a 4.

Votaram pela aprovação das contas de David Morais - e contra o parecer do Tribunal - as vereadoras Érika Affonso e Lúcia Nader, além dos vereadores Robinho e Martins.

Acompanhando o parecer do Tribunal, votaram pela rejeição das contas os vereadores Osvaldo Ferreira, Luiz Maurício (Furreka), Mariínha Basilio e José Eduardo (Manolo).

Como o índice de 2/3 dos vereadores não foi atingido, o parecer do Tribunal de Contas foi mantido e as contas de 2010 foram rejeitadas.

Anteriormente, a Câmara já havia votado outros dois anos do mandato anterior. As contas de 2009 também foram rejeitadas e as de 2011 foram aprovadas. Em todas elas prevaleceu o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

Proposições aprovadas em plenário:

Requerimentos 
Vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves
- Solicita do Secretário Estadual do Meio Ambiente, informações quanto à finalização do Plano de Manejo da Unidade de Conservação – Estação Ecológica de Bananal e ainda a possibilidade de transformar em Estrada Parque o acesso à Estação Ecológica.
- Solicita da Diretora-Presidente da Sabesp, Providências Urgentes quanto ao mal cheiro provocado pela ETE no Bairro Cerâmica em Bananal-SP.
- Solicita da Sabesp, Cronograma de Ações de Investimento e Obras previstas para Bananal no período de 2014 a 2016 e ainda informações quanto a obra de implantação da Rede de Esgotos na Av. João de Godoy Macedo.
- Solicita da Prefeitura, informações quanto a divisão dos Funcionários da Equipe 1 do PSF, visando a formação de uma Equipe 3, para atender os pacientes do centro da cidade. 

- Solicita da Prefeitura, Providências Urgentes quanto a um Depósito de Material Reciclável na Rua Sônia de Oliveira. 
Vereador Luiz Cosme Martins De Souza

- Solicita da Prefeitura, informações quanto às oficinas responsáveis pela manutenção e  retificação dos motores da Frota de Veículos da Prefeitura e ainda informações sobre veículos que são encaminhados à manutenção e retornam ao Município com ainda mais problemas. 
Vereadora Maria Aparecida Souza Da Costa  

- Solicita da Prefeitura, informações quanto à distribuição de Uniformes Escolares, falta de Medicamentos na Unidade Mista de Saúde e supostos erros nos carnês de IPTU. 

Moções:

Vereador José Eduardo Costa Gomes de Oliveira  

- apresenta Moção de Agradecimentos à Excelentíssima Senhora Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, pelo envio de equipamentos a serem utilizados na manutenção de estradas rurais no Município de Bananal. 
Vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves  

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO A ILMA. SRA. GRASSI ALVES CARNEIRO, DD. PROPRIETÁRIA DA POUSADA AMIGA EM BANANAL, pela sua imprescindível parceria no desenvolvimento sustentável do turismo e nas ações culturais do município de Bananal. 

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS Ao Grupo de Teatro da Encenação da Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo, realizada na sexta-feira Santa. apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MÁRCIA COSTA CABRAL, pelo profissionalismo, dedicação e belíssimo trabalho realizado no Fundo Social de Bananal. apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. HERMES DE FREITAS, ocorrido recentemente. 
Vereador Luiz Cosme Martins de Souza

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIA CIVIL DE BANANAL, pela prisão de Valdir Quintanilha no dia 30 de abril do corrente ano, por tráfico de drogas. 

- apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. EVERALDO DE OLIVEIRA CORDEIRO, ocorrido recentemente. 
Vereadora Érika Tereza C. Affonso 

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, pela realização de futuras obras de calçamento nas localidades RECANTO FELIZ, TIMBORÊ e ainda na RUA MANOEL RICARDO FONSECA. 

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO AO PASTOR GILBERTO SILVA E MEMBROS DA IGREJA BATISTA DE BANANAL, pelo belíssimo trabalho social realizado juntamente com os fiéis da Igreja. 
Vereadora Maria Aparecida Souza da Costa 

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS Ao Reverendíssimo Pe. Odirlei da Silva Fernandes e ao Reverendíssimo Bispo Diocesano de Lorena Dom João Inácio Müller, pela belíssima celebração eucarística realizada na comunidade de São Sebastião, em Bananal.apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. EMERSON, ocorrido recentemente. 
Vereador Luiz Mauricio Coutinho

- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS A TODAS AS MÃES PELO DIA DAS MÃES, a ser comemorado no próximo domingo. apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA 13 DE MAIO – DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA.

 ORDEM DO DIA

Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

Projetos em votação:

► Julgamento das Contas Anuais do Poder Executivo (exercício 2010) – TC nº 2795/026/10. MANTIDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA REJEIÇÃO.
► Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 14 de abril de 2014, - “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Bananalense”. (Autor: Vereador Robson do Amaral Rodrigues). APROVADO 
► Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Altera de dois para um ano o mandato da Mesa Diretora. REJEITADO

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.

Indicações:

Vereador José Eduardo Costa Gomes de Oliveira  

- solicita implantação de Zona Azul na área central da cidade. 
Vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves 

- solicita serviços de reforma urgente na passarela que liga a Av. João de Godoy Macedo a rua Antonio A. Rodrigues Leite na Cerâmica e ainda serviços de retirada de “ilha de areia” do rio Bananal.

- solicita limpeza e colocação de tampa na lixeira localizada na entrada do condomínio Mário Covas, no Laranjeiras.

- solicita corte de bambus localizados na estrada que liga a SP-247 ao conjunto habitacional Pref. Washington L. C. Bruno, nas Formigas. 
Vereador Luiz Cosme Martins de Souza 

- solicita construção de muro em torno do “Cemitério do Alto”.

- solicita serviços de reforma e manutenção na passarela que liga a Av. João de Godoy Macedo a rua Antonio A. Rodrigues Leite na Cerâmica. 
Vereadora Érika Tereza C. Affonso

- solicita contratação, através da O.S, da médica Dra. Samia Morais Nader Dias.

- solicita nomeação da funcionária Maura Cristina Rosa Maura para o cargo de Vice-Diretor de Escola.

- indica a prefeita municipal para solicitar da empresa de ônibus Penedo, para que modifique o horário do ônibus conforme especifica. 
Vereador Luiz Mauricio Coutinho

- solicita serviços de manutenção nos “meio-fios” do bairro Timborê.