Realizada 3ª Audiência Pública sobre o Plano Diretor.

Foi realizada em 20 de março, no plenário da Câmara, a 3ª Audiência Pública aberta à população para apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que institui o Plano Diretor Participativo de Bananal.

A Audiência foi convocada pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, presidida pela vereadora Mariínha Basílio e também integrada pelos vereadores Martins e Robinho.

Estavam presentes os vereadores Osvaldo Ferreira, Lúcia Nader e Luiz Maurício Coutinho (Furreka).

O público foi constituído por representantes de associações, estudantes, empresários e comerciantes locais. Dentre os presentes, figuraram participantes do grupo de trabalho local que examinou o Plano e interagiu com os técnicos da Fundunesp durante a sua elaboração. 

A reunião durou cerca de 1 hora e 50 minutos onde foram abordados assuntos relacionados à temática da Comissão Permanente.

Dentre outras questões, pontuaram as discussões temas relativos à participação do CONCID (Conselho da Cidade), a preservação do rio Bananal e a circulação de veículos nas estradas municipais em área de preservação ambiental.

Em relação ao CONCID foi levantada questão sobre a retirada de um artigo importante para a efetiva atuação do órgão. Diante disso, foi questionado se outros pontos relevantes apresentados pelo grupo de trabalho foram retirados do Projeto de Lei.

A Comissão se comprometeu a buscar informações junto ao Poder Executivo, autor do Projeto de Lei, para saber os motivos da exclusão de artigos da proposta original. 

Face a extensão dos temas abrangidos pelo Plano Diretor, impossível de tratar em apenas uma Audiência Pública, foi esclarecido aos presentes que eventuais propostas não se encerrariam no atual momento.

Nesta 3ª Audiência, a abordagem ao Plano visava entrar realmente nas questões práticas do novo ordenamento territorial da cidade.

Será através do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo que o Plano Diretor norteará suas ações como macrozoneamento, áreas de intervenção, projetos estratégicos e instrumentos urbanísticos e legais.

É bastante amplo e variado o alcance das medidas reguladoras a serem implantadas pelo Plano Diretor.

Em função disso, ele apresenta propostas a curto, médio e longo prazos, voltadas para a organização do uso do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura da cidade, além de apresentar diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico do município como um todo.