Plano Diretor terá Audiência Pública sobre Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, que institui o Plano Diretor Participativo de Bananal, merecerá mais uma Audiência Pública no dia 20 de março para apresentação e discussão.

Convocada para as 18 horas da próxima quinta-feira, a Audiência será conduzida pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Ela tratará exclusivamente dos assuntos relativos à Comissão, que é presidida pela vereadora Maria Aparecida Souza da Costa (Mariínha Basílio) e composta também pelos vereadores Robson do Amaral Rodrigues e Luis Cosme Martins de Souza.

O convite é extensivo a toda a população: líderes comunitários, instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais e associações representativas dos vários segmentos da sociedade.

A Audiência da próxima quinta-feira será a terceira promovida pelas comissões permanentes da Câmara. Ela já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no final do ano passado. Em fevereiro último, foi a vez da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. 

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. 

Ele apresenta um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e a organização dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura da cidade, em propostas definidas para curto, médio e longo prazos.

O Projeto de Lei Complementar em tramitação tem 479 artigos distribuídos em 187 páginas. Ele tramita na Câmara desde 22 de outubro de 2013 e deverá ser votado após obedecidos todos os prazos do Regimento Interno da Casa de Leis. A previsão é de que ele vá a plenário, em 1ª votação, entre maio e junho deste ano.