Câmara realizará nova Audiência Pública sobre Projeto de Lei do Plano Diretor.

 

Na próxima quarta-feira, 19 de fevereiro, a Câmara de Bananal realizará mais uma Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 que institui o Plano Diretor Participativo de Bananal.

Será a 2ª audiência pública promovida na esfera do Legislativo. A primeira foi realizada em novembro do ano passado (foto), pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação que discutiu e aprovou o Projeto no âmbito de sua legalidade.

Desta vez, a Audiência Pública é convocada pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal.

A Audiência Pública está marcada para as 18 horas no Plenário Ernani Graça.

O Plano Diretor é, seguramente, um dos mais importantes, senão o mais importante, projeto em tramitação na Câmara.

Ele será importante no dia a dia dos cidadãos, pois engloba todos os temas relevantes do cotidiano do município. Exatamente por isso, ele passará sob o crivo de quase todas as Comissões Permanentes da Câmara de Bananal.

O Plano Diretor regulamenta e estabelece metas e diretrizes que organizam desde a ocupação do solo até as políticas públicas de assistência Social e de Saúde.

O Projeto de Lei em discussão tem 479 artigos distribuídos em 187 páginas.

Durante sua elaboração, ele contou com a participação da Fundação Unesp, que possui profissionais de grande experiência e capacidade no assunto.

O trabalho dos técnicos começou em 2008 e um projeto preliminar foi apresentado em 2009 e depois retirado para algumas correções.

O trabalho chegou a ser analisado numa série de reuniões em 2012 e 2013 com um grupo de trabalho formado por membros da comunidade local.

Após algumas adequações à realidade de Bananal, a redação final do projeto foi apresentada na Câmara no dia 22 de outubro de 2013 e desde então tramita na Casa para estudos das Comissões Permanentes.

Por sua vez, as Comissões Permanentes irão promover as discussões com a população nas Audiências Públicas, tratando dos assuntos diretamente ligadas a elas.

Sendo assim, a Audiência do dia 19 estará focada única e exclusivamente na abordagem de temas ligados a Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo.

Estão convidados para a Audiência Pública os Líderes Comunitários, as Entidades Representativas da Sociedade Civil, as Autoridades Municipais e a população bananalense em geral.