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Audiência Pública apresenta metas do Plano Diretor para saúde, educação, cultura e turismo.



No início da noite de 19 de fevereiro, a Câmara de Bananal, através da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo realizou Audiência Pública aberta à população para apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2013 que institui o Plano Diretor Participativo de Bananal.

A Audiência foi presidida pelo vereador Luiz Maurício Coutinho, o Furreka, e integrada pela Vice Presidente da Comissão, vereadora Erika Afonso e pela vereadora Mariínha Basílio, na função de Secretária.

A Audiência abordou exclusivamente os temas ligados à comissão Permanente: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, além de Esportes e Segurança.

Essas temáticas estão regulamentadas no Capítulo IIII do Projeto, que trata de Políticas de Desenvolvimento Social planejadas para Bananal.

Elas estão detalhadas entre os artigos 47 e 60 do Projeto de Lei, se desdobrando em 102 incisos com diretrizes de ações estratégicas para organizar e melhorar a cidade.

O Presidente da Comissão abriu a Audiência lendo a mensagem do Poder Executivo que acompanha o corpo do Projeto. Em seguida, a 1ª Secretária leu as metas definidas nos 13 artigos relativos aos temas enfocados.



Aberta a palavra aos presentes, o Presidente da Câmara, vereador José Eduardo Costa Gomes de Oliveira, o Manolo, falou sobre alguns pontos relativos aos temas Educação e Saúde e lamentou a pouca presença de público na Audiência.

O Projeto de Lei do Plano Diretor possui 479 artigos distribuídos em 187 páginas. Ele ainda será analisado por outras Comissões Permanentes da Câmara de Bananal antes de ir a votação em plenário.
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