2ª Sessão Ordinária de 2014 - 20 de Fevereiro.
Na segunda
sessão plenária de 2014, realizada na noite de 20 de fevereiro, a
Câmara de Bananal aprovou os dois primeiros Projetos de Lei votados
neste ano legislativo.
O primeiro
Projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do município. Ele permite à Prefeitura repassar
recursos da ordem de R$ 25.200,00 à Casa da Criança. O dinheiro
será retirado da reserva de contingência, sem alterar o orçamento
do município neste ano.
Priorizando
a continuidade dos importantes serviços prestados pela Casa da
Criança São Francisco de Assis, que em 2013 sofreu sérios
problemas no repasse de verbas para manter o seu funcionamento, os
vereadores aprovaram requerimento de urgência especial para inserir
o Projeto de Lei nº 01/2014 na pauta de votação da Ordem do Dia.
O segundo
Projeto de Lei aprovado é mais uma medida moralizadora adotada pela
Mesa Diretora na Câmara, implantando uma Comissão de Controle
Interno composta somente por funcionários de carreira. A disposição
atende plenamente a todos os dispositivos exigidos pela Constituição
da República e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações
Discussões e votações.
Algumas proposições aprovadas em plenário:
- cópia do cardápio da merenda escolar das escolas
urbanas e rurais do município.
- informações quanto ao pagamento de horas extras aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF.
- informações quanto ao pagamento de horas extras aos Agentes Comunitários de Saúde do PSF.
- requer da empresa Nextel Telecomunicações, a possibilidade de se
implantar em Bananal, uma torre de seu sistema.
- requer da empresa Vivo, a possibilidade de se disponibilizar o sinal de
internet Speedy na Vila Bom Jardim, em Bananal.
- informações quanto ao local onde serão construídas as novas casas
populares em Bananal.
- relação nominal das crianças atendidas pelo “Programa Viva Leite”.
- cópia da última ata do conselho municipal de educação e a relação dos
membros do Conselho do Fundeb
- relação nominal dos cargos comissionados e suas respectivas funções no
poder executivo.
- informações quanto ao recurso financeiro no valor de R$150.000,00,
disponibilizado pelo deputado estadual Samuel Moreira ao município de Bananal.
- informações quanto a construção de 2 novos postos do PSF em Bananal.
- informações quanto ao aparelho oftalmológico encaminhado para a assistência técnica.
Moções:
Moções:
- MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. DOUGLAS JOSÉ GUEDES
GUARIZZI, pela passagem de
seu aniversário no dia 16 de fevereiro do ano em curso.
- MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do
SR. DEVANIL VARELA DOS SANTOS, ocorrido recentemente.
- MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento da SRA. GLORIA GONÇALVES LEITE,
ocorrido recentemente.
- MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento da SRA. GLORIA GONÇALVES
LEITE, ocorrido no dia 14 de fevereiro.
- MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento da SRA. MARIA JOSÉ DE
ALMEIDA CAMARGO, ocorrido recentemente.
- MOÇÃO DE
APLAUSOS à Sra. MARIA LÚCIA HIME PRADO UCHÔA MACIEL (D.
MINUCA), DD. Presidente do CMDCA, pela reunião realizada no dia 17 de fevereiro
do ano em curso, no Centro Cultural Carlos Cheminand, com os beneficiários do
Bolsa Família.
- MOÇÃO DE
APLAUSOS AO SR. LUIZ INGLÊS, pela grande dedicação à “Bambuparque”, onde são
preservados diversos tipos de bambus da mata-atlântica.
Indicações:
- passagem do carro fumacê em locais que especifica.
- iluminação pública em local que especifica.
- serviços de reforma na área de lazer Ivani Barbosa.
- “cantoneiro” na estrada rural “Melhor Caminho”, localizada no distrito de Rancho Grande.
- passagem do caminhão coletor de lixo na fazenda do sr. João Batista Coelho, em Rancho Grande.
- iluminação pública na rua Laurindo Francisco, no “Fecha Porta”.
- instalação de quebra-molas na rua antonio abelino leite, na Cerâmica.
- contratação de mais um profissional psicopedagogo.
- realização de estudos visando a disponibilização de ônibus para
atender as localidades: Cerâmica, Timborê e Morro do Bruno.
- estudos no sentido de se implantar um projeto para estudantes
com trabalho de plantio e cultivo de hortaliças nas escolas municipais.
- serviços de limpeza geral no bairro Laranjeiras.
- a instalação de “Ponto de Ônibus” em local que especifica.
- serviços de reparo ou troca de tampa de bueiro localizado na rua Boa Esperança, na Palha.
- serviços de reparo de “meio fio” na rua Boa Esperança, na Palha.
- serviços de capina e limpeza nos fundos do
posto do PSF na Palha (Timborê).
ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
- Projeto de Lei nº 01,
de 03 de fevereiro de 2014 – “abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do orçamento e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 39,
de 28 de novembro de 2013 – “dispõe sobre a criação da Comissão Permanente
de Controle Interno da Câmara Municipal de Bananal, e dá outras providências”.
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.
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