9ª Sessão Ordinária - 06 de Junho de 2013 - VÍDEOS
Na penúltima sessão ordinária deste 1º semestre os vereadores deliberaram, além das proposições formalizadas através de requerimentos e moções, sobre cinco projetos de lei com os seguintes temas:
- Criação do CONCID - Conselho da Cidade de Bananal.
- Anistia de Multa e Juros de IPTU e ISS inscritos na Divida Ativa do Município.
- Folga remunerada para o Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário.
- Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara.
- Concessão de reajuste no valor do Cartão Alimentação dos servidores municipais.
- Anistia de Multa e Juros de IPTU e ISS inscritos na Divida Ativa do Município.
- Folga remunerada para o Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário.
- Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara.
- Concessão de reajuste no valor do Cartão Alimentação dos servidores municipais.
Ainda na fase de Expediente, os parlamentares aprovaram Requerimento de Urgência Especial para a tramitação
do Projeto de Lei, de autoria da Prefeita Municipal, concedendo aumento
no valor do Cartão Alimentação.
O Requerimento de Urgência Especial é uma prerrogativa exclusiva dos vereadores.
A aprovação permitiu que o Projeto entrasse na pauta de votação e pudesse ser aprovado para agilizar a concessão do benefício aos
servidores da Prefeitura.
Em relação à criação do CONCID os vereadores, por unanimidade, aprovaram uma Emenda Modificativa que corrigiu o número de integrantes do Conselho apresentado na proposta original. A modificação foi constatada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação durante a análise sobre a sua constitucionalidade. A própria Comissão foi a autora da emenda.
Todos os projetos contaram com aprovação unânime dos vereadores presentes.
Por se tratar de Lei Complementar, o projeto que concede Anistia de Multa e Juros de IPTU
e ISS inscritos na Divida Ativa do Município ainda precisa ser votado em 2º turno.
Os debates sobre os cinco projetos pontuaram a sessão, que se estendeu quase até a meia noite.
Antes de dar por encerrada a 9ª Sessão Ordinária do ano, o Presidente José Eduardo Costa Gomes de Oliveira enalteceu o nível dos debates em plenário, sobretudo nos Projetos de Lei
deliberados.
A próxima sessão plenária será no dia 20 de
junho.
ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.
REQUERIMENTOS e MOÇÕES
Discussões e votações.
ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.
Post a Comment