8ª Sessão Ordinária - 16 de Maio - VIDEOS

  Durante a 8ª Sessão Ordinária de 2013 os vereadores apresentaram dezenas de proposições, dentre requerimentos, moções e indicações, além de deliberar sobre dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. 

  Um dos projetos, relativo à transparência na administração pública, foi encaminhado em regime de urgência especial pelos vereadores José Eduardo Costa Gomes de Oliveira (Manolo), Lúcia Nader e Luiz Mauricio Coutinho (Furreka).

  O Projeto de Lei nº 18 busca permissão para Bananal aderir ao Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista, lançado pelo governo no dia 8 de maio com o objetivo de oferecer aos municípios portal e sistema eletrônico para divulgação de dados públicos. Como o prazo de adesão só vai até o dia 27 deste mês, o projeto tramitou rapidamente para permitir a Bananal ter o seu próprio Portal da Transparência Municipal. 

  O outro projeto de lei deliberado tratou de conceder permissão à Prefeitura para habilitar Organizações Sociais (OS) a atuarem na prestação de serviços diretos à população em variadas áreas (saúde, educação, etc).

ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.
  

REQUERIMENTOS e MOÇÕES
Discussões e votações.

ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.