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Áudios - REQUERIMENTOS da 13ª Sessão Ordinária de 2011 - 1º de Setembro.

 A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves foi a primeira a pedir a palavra na sessão para justificar os requerimentos apresentados. Um deles trata da convocação do Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos à comissão Permanente da Câmara que fiscaliza a pasta de ensino. Em outro requerimento, a vereadora solicitou ao Condephaat parceria na preservação da Pharmácia Popular. Outro tema abordado foi o Plano de Manejo que é objeto de oficina na cidade e que necessita de cópia da lei ou decreto que criou a APA no município. Também foi requerido ao prefeito a implantação da disciplina "Conheça a nossa Cidade" nas escolas municipais. As obras executadas na Unidade Mista de Saúde foram objeto de mais um requerimento da vereadora ao prefeito, solicitando cópias do cronograma fisico-financeiro, do memorial descritivo, da planilha e da execução orçamentária, do projeto básico e das notas de empenho (com aparte do vereador Vilmar da Silva). A coleta seletiva de lixo foi outro tema a merecer requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.


A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso entrou com requerimento dirigido ao prefeito para extração de cópias de todos os contratos de locação firmados pelo município na atual gestão e dos comprovantes de pagamento aos locadores. A utilização de uniformes e equipamentos adequados aos funcionários que lidam com o lixo urbano voltou a motivar um requerimento da vereadora (com apartes dos vereadores Lúcia Nader e Vilmar da Silva). Outra questão requerida referiu-se ao processo licitatório de contratação da firma de segurança que presta serviços à prefeitura (aparte do vereador Vilmar). Também foi requerido o envio da lista e o número de aprovados no concurso público nº 01/2011 que já tomaram posse nas respectivas funções. Outro requerimento dirigido ao prefeito solicitou a relação de todos os secretários municipais e as funções que exercem na atual administração. Por fim, foi requerido ao Presidente da Câmara estudos para aquisição da cartilha "Câmara nas Escolas" para conscientização do trabalho do Legislativo na rede escolar municipal.


O vereador Vilmar da Silva fez uma explanação sobre o requerimento apresentado para saber como anda a aplicação da Lei Municipal nº 042, aprovada em 2010, tratando da arrecadação e depósitos efetuados em favor dos procuradores do município nas demandas judiciais, solicitando cópias dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) decorrentes de honorários advocatícios, extrato mês a mês dos valores arrecadados e pergunta sobre a existência de renúncia de receita por parte da prefeitura para aplicação da referida lei.


O vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos apresentou, em conjunto com o vereador Carlos Eduardo de Oliveira Cruz (Cazuza), requerimento ao prefeito pedindo explicações sobre a intenção de cobrar aluguel ou desocupar o prédio sede da Câmara Municipal para utilização da prefeitura, entendendo que precisa haver maior diálogo para se chegar a um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo (com apartes dos vereadores Lúcia Nader e Antônio Carlos Ramos da Silva - Godô).


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