Vereadores retomam deliberações em plenário.

Na sessão ordinária realizada no plenário do salão nobre na noite de 04 de agosto, os vereadores apresentaram 21 Requerimentos, 9 Indicações e 8 Moções (sendo 5 de Aplausos e 3 de Pesar).

Apreciaram ainda dois Projetos de Lei, um veto do prefeito e um Pedido de Prorrogação de Prazo para a continuidade da CEI que apura supostas irregularidades na aquisição da merenda escolar e também no transporte escolar entre janeiro de 2009 e março de 2011.

PAUTA DA ORDEM DO DIA - 04/08/2011

• Projeto de Lei nº 018, de 06/07/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com o INEC - Integração de Educação Continuada. RESULTADO: Aprovado por unanimidade. 

• Projeto de Lei nº 019, de 08/07/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária. RESULTADO: Rejeitado por 5 votos a 3.

• Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004, de 03/05/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que autoriza a transformação do cargo de Consultor Jurídico da Câmara em cargo comissionado. RESULTADO: Aprovado pela maioria - Veto mantido.

• Pedido de prorrogação de prazo, por mais 90 dias, para a continuidade dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), Processo Administrativo nº 014/2011, constituída para apurar supostas irregularidades na aquisição de merenda escolar pelo municipio de Bananal no período de janeiro de 2009 a março de 2011 e também desvios e supostas irregularidades no transporte escolar no mesmo período. RESULTADO: Aprovado por unanimidade.