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Áudios - 11ª Sessão Ordinária de 2011 - 04 de Agosto - ORDEM DO DIA.


Apresentação, discussão e votação das matérias colocadas em pauta na ORDEM DO DIA.

Os edis apreciaram dois PROJETOS DE  LEI, um VETO do prefeito e um Pedido de Prorrogação de Prazo para a continuidade da CEI que apura supostas irregularidades na aquisição da merenda escolar e também no transporte escolar entre janeiro de 2009 e março de 2011.


PROJETO DE LEI Nº 018 DE 06 DE JULHO DE 2011 – Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Integração em Educação Continuada – INEC. (AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO).


PROJETO DE LEI Nº 019 DE 08 JULHO DE 2011 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária. (AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO).

 
VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 03 DE MAIO DE 2011 - “Transforma o Cargo de Consultor Jurídico para Cargo Comissionado”. (AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA)


PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2011 – Apurar supostas irregularidades na aquisição de merenda escolar pelo Município de Bananal no período de 01/2009 a 03/2011 e apurar supostas irregularidades no transporte escolar no período que compreende os meses de 01/2009 a 03/2011.




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