6ª Sessão Ordinária de 2016 - 20 de Abril.

Na 6ª sessão ordinária de 2016, realizada em 20 de abril, a Câmara de Bananal adotou o rito especial previsto em seu Regimento Interno quando se trata de julgamento das contas da Prefeitura.

A fase de Expediente foi reduzida, com cada vereador tendo apenas 4 minutos para falar sobre as proposições apresentadas. 

Em pauta na Ordem do Dia estava o julgamento das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2013.

 

O parecer do Tribunal de Contas foi favorável à aprovação das contas da prefeita Mirian Bruno e o relatório apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara acompanhou o entendimento do TCE.

 

Após a leitura dos pareceres do Tribunal de Contas e da Comissão Permanente da Câmara, os vereadores deliberaram sobre as contas.

 

O parecer foi contestado pela vereadora Lúcia Nader que leu uma série de apontamentos registrados pela Auditoria do Tribunal e votou contra a aprovação das contas. Ela foi acompanhada no voto pelas vereadoras Erika Affonso, Hercília de Jesus Ramos Andrade e Maria Aparecida Souza da Costa.

 

Em sentido contrário, acompanhando o parecer prévio do TCE pela aprovação das contas, votaram os vereadores Osvaldo Ferreira, José Eduardo Costa Gomes de Oliveira e Luiz Maurício Coutinho.

 

Os vereadores Álvaro Luiz Nogueira Ramos e Luiz Cosme Martins de Souza não puderam comparecer à sessão e, portanto, somente 7 vereadores votaram em plenário.

 

Sendo assim, mesmo com 4 votos pela rejeição e 3 pela aprovação, prevaleceu o parecer emitido pelo TCE e as contas de 2013 foram aprovadas. Para derrubar pareceres do Tribunal de Contas são necessários pelo menos 6 votos, ou seja, maioria qualificada de 2/3 dos 9 vereadores que compõem a Câmara de Bananal.

 

Na fase derradeira da sessão, de Explicações Pessoais, os vereadores continuaram abordando o resultado do julgamento das contas e também indicações endereçadas ao Poder Executivo visando melhorias para o município.

ABERTURA DA SESSÃO 
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

ORDEM DO DIA 

Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.