14ª Sessão Ordinária de 2015 - 17 de Setembro

A 14ª Sessão Ordinária de 2015 foi realizada pela Câmara Municipal de Bananal na noite de 17 de setembro.

Após as deliberações em plenário sobre Requerimentos e Moções na fase de Expediente, os vereadores começaram a Ordem do Dia apreciando um requerimento de urgência especial para que fosse incluído na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 002/2015.

De autoria do Poder Executivo, ele dispõe sobre anistia de multas e juros para contribuintes em débito com o IPTU e ISS, inscritos ou não em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2014.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e o tema foi amplamente discutido pelos vereadores, sendo também aprovado por todos. Agora, ele segue para sanção da prefeita municipal.

No final da sessão, foi dado à cidadã Idalina Sabadine, professora da rede pública municipal, espaço na Tribuna Livre para abordar questões relativas à saúde pública no município. Ela denunciou que cães estão sendo soltos na cidade por veículos com placas de municípios vizinhos. Um destes municípios atravessa problemas com Leishmaniose Canina.Os vereadores classificaram como graves as denúncias e se comprometeram a analisar o caso mais a fundo, juntamente com os demais poderes públicos do município.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será realizada no dia 1º de outubro.

ABERTURA DA SESSÃO 
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

ORDEM DO DIA 

Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.