5ª Sessão Ordinária de 2015 - 01 de abril.

 

Realizada no primeiro dia do mês de abril, a 5ª Sessão Ordinária do ano deliberou sobre dois Projetos de Lei durante a pauta para a Ordem do Dia.

No Projeto de Lei nº 09/2015, os vereadores debateram sobre duas mudanças na Lei que instituiu o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação em novembro do ano passado. As alterações, propostas pelo Poder Executivo, nos artigos 22 e 25 da Lei Municipal nº 137/2014, foram retirados parte do texto original que impediam a ampliação de jornada aos docentes que acumularem cargos ou funções públicas.

Já o Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, regulamentou a concessão de folga remunerada aos servidores do Poder Legislativo no dia de seus aniversários, nos moldes do benefício já concedido aos servidores da Prefeitura Municipal.

Durante o Expediente foram apresentados dezenas de Requerimentos e Moções, além de considerações relativas a indicações encaminhadas ao Executivo.

A 5ª Sessão foi realizada em caráter excepcional na quarta-feira, tendo em vista os eventos religiosos, a partir de quinta-feira, voltados para as celebrações da Semana Santa. 

ABERTURA DA SESSÃO 
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

ORDEM DO DIA 
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.