17ª Sessão Ordinária de 2014 - 06 de novembro.
Foi
realizada na noite de 06 de novembro, a 17ª Sessão Ordinária da
Câmara de Bananal em 2014.
A
sessão inaugurou o novo horário regimental das 19 horas que, a
partir de agora, dará início às sessões ordinárias da Casa de
Leis bananalense.
A
sessão foi marcada por uma série de deliberações em sua fase da
Ordem do Dia.
Constaram
da pauta de votação, 3 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder
Executivo, um Projeto de Emenda Modificativa a um deles e um Projeto
de Decreto Legislativo.
Um dos Projetos de Lei, de nº 39/2014, dispôs sobre reforço de dotações orçamentárias por suplementação para manter as ações básicas na área de saúde, reunindo o montante de R$ 63.000,00.
O Projeto de Lei nº 40/2014, solicitou permissão legislativa para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129.415,20, não prevista no orçamento vigente, para a execução do Programa Estadual de Proteção Básica.
A
emenda modificativa foi apresentada ao Projeto de Lei que define o
Orçamento do município para o próximo ano.
A
matéria foi deliberada em 1º turno, estimando a receita e fixando
as despesas do município para o exercício financeiro de 2015. A
proposta orçamentária
encaminhada pela Prefeitura foi estimada no valor de 30.102.942,04
(Trinta milhões, cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois
reais e quatro centavos).
Antes
da deliberação sobre a Lei Orçamentária, foi apreciada a emenda
modificativa da vereadora Lúcia Nader que alterou de 20 para 15% o
limite percentual autorizado para a Prefeitura remanejar livremente o
orçamento.
Após
a aprovação unânime da emenda modificativa, os vereadores
realizaram a primeira votação em 1º turno, da Lei Orçamentária
do município para 2015.
ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações
ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas
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