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17ª Sessão Ordinária de 2014 - 06 de novembro.

Foi realizada na noite de 06 de novembro, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Bananal em 2014.

A sessão inaugurou o novo horário regimental das 19 horas que, a partir de agora, dará início às sessões ordinárias da Casa de Leis bananalense.

A sessão foi marcada por uma série de deliberações em sua fase da Ordem do Dia.

Constaram da pauta de votação, 3 Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, um Projeto de Emenda Modificativa a um deles e um Projeto de Decreto Legislativo.

Um dos Projetos de Lei, de nº 39/2014, dispôs sobre reforço de dotações orçamentárias por suplementação para manter as ações básicas na área de saúde, reunindo o montante de R$ 63.000,00. 

O Projeto de Lei nº 40/2014, solicitou permissão legislativa para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 129.415,20, não prevista no orçamento vigente, para a execução do Programa Estadual de Proteção Básica.

A emenda modificativa foi apresentada ao Projeto de Lei que define o Orçamento do município para o próximo ano.

A matéria foi deliberada em 1º turno, estimando a receita e fixando as despesas do município para o exercício financeiro de 2015. A proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura foi estimada no valor de 30.102.942,04 (Trinta milhões, cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quatro centavos).

Antes da deliberação sobre a Lei Orçamentária, foi apreciada a emenda modificativa da vereadora Lúcia Nader que alterou de 20 para 15% o limite percentual autorizado para a Prefeitura remanejar livremente o orçamento. 

Após a aprovação unânime da emenda modificativa, os vereadores realizaram a primeira votação em 1º turno, da Lei Orçamentária do município para 2015.

ABERTURA DA SESSÃO 
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
 

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações
Discussões e votações.




ORDEM DO DIA 
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas

 
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