Retirado o Projeto que institui Plano de Carreira na Educação.

11 Março 2014 

Na tarde da última sexta-feira, 07 de março, o Poder Executivo retirou da pauta de tramitação da Câmara o Projeto de Lei nº 34/2013, que institui o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Bananal.

A medida já havia sido adiantada pela Procuradora Chefe da Prefeitura, Dra. Fabiana Nader, em reunião realizada no dia 06 de março com os vereadores que integram a Comissão Permanente da Câmara que analisa proposições relativas ao setor de Educação.

A Comissão Permanente é presidida pelo vereador Luiz Maurício Coutinho e integrada pelas vereadoras Erika Afonso e Mariínha Basílio.

Ao longo da reunião, os vereadores expuseram à Procuradora alguns pontos considerados inadequados pela assessoria jurídica da Câmara. Dentre eles está a necessidade de ocupação de alguns cargos por servidores de carreira ou preenchidos através de concurso público.

Os vereadores da Comissão também relataram, em linhas gerais, as reivindicações externadas pelos professores na reunião promovida pela Comissão no final de fevereiro nas dependências da Câmara.

Foram colhidas objeções à falta de especificações das atribuições de cargos a serem criados e ao valor a ser pago por hora/aula, considerado abaixo do que é oferecido em municípios vizinhos.

 

A retirada do Projeto visa atender aos ajustes propostos pela Câmara e também para tomar conhecimento de forma mais aprofundada sobre as reivindicações dos professores. O Projeto de Lei tramitava na Câmara desde novembro e não haveria tempo hábil para fazer modificações dentro do prazo regimental determinado pela Câmara Municipal.

Reunião com professores no final de fevereiro expôs contrapontos ao Plano de Carreira proposto.