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Audiência Pública apresenta PL que altera perímetro urbano.



Em Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que altera o Perímetro Urbano do município, realizada no dia 07 de fevereiro na Câmara Municipal, as dezenas de pessoas presentes puderam acompanhar a explanação dos Procuradores Jurídicos da Prefeitura, Dra. Fabiana Nader e Dr. Samuel Guimarães, sobre as modificações propostas pelo Poder Executivo.

A Audiência foi promovida pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, presidida pela vereadora Maria Aparecida Souza da Costa (Mariínha Basílio). Também integram a comissão os edis Luiz Cosme Martins e Robson do Amaral Rodrigues.

Além de aumentar o perímetro na extensão do núcleo urbano de Bananal, o Projeto de Lei Complementar também amplia a área urbana de Rancho Grande.

Com o mapa do município projetado na parede do Plenário, os Procuradores apontaram os locais das modificações e deram explicações didáticas sobre o Projeto de Lei.

Durante a Audiência, uma comissão de moradores de um loteamento considerado irregular em Rancho Grande expôs sua situação e tirou várias dúvidas junto aos Procuradores da Prefeitura. Depois solicitaram a ajuda dos vereadores que resolveram ouvir toda a comunidade da área agendando uma reunião para o próximo dia 12.

Dependendo do resultado da reunião, o projeto original pode receber alterações através de emendas dos vereadores.




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