Câmara abriga mais uma Oficina de Capacitação para o Plano Diretor.

A Câmara Municipal de Bananal abriga neste dia 31 de janeiro, a partir das 10 horas da manhã, mais um evento de apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do município. 

A OFICINA DE CAPACITAÇÃO - INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E JURÍDICOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BANANAL contará com uma palestra da Consultora da Fundunesp, Dra. Daniela Corrêa da Silva, advogada e Mestra em Planejamento Urbano, abordando a Regularização Fundiária com os seguintes tópicos: 

- Assentamentos irregulares
- Tipos de Irregularidade Fundiária
- Regularização fundiária. Beneficios e dificuldades.
- No que o Plano Diretor ajuda a regularização fundiária?
- Projeto Estratégico de Regularização Fundiária
- Outras ações
- Grupo Gestor da Regularização Fundiária

– Parceria com o Estado de São Paulo: Programa Cidade Legal
– Parceria com a União: Projeto Estratégico de Regularização Fundiária de Interesse Social e de Interesse Específico.

– Instrumentos urbanísticos e jurídicos 
- Demarcação Urbanística
- Legitimação de Posse 
- Regularização Fundiária em APP
- Atualização legal na esfera municipal 

A iniciativa é voltada para a população em geral e para representantes de órgãos públicos como a Prefeitura (setores jurídico e de cadastro e tributação), Ministério Público e entidades de classe.