10ª Sessão Ordinária - 21 de junho de 2012 - Áudios
A sessão de 21 de junho foi a última do primeiro semestre, em caráter ordinário, antes do recesso de julho.
Nela predominou a votação de projetos de decreto legislativo conferindo a dezenas de homenageados as honrarias do Titulo de Cidadão Bananalense e da Ordem do Mérito Municipal. Em função da grande quantidade de projetos a presidência propôs - e os vereadores concordaram - que apenas a Ordem do Dia fosse discutida - abolindo as fases do Expediente com Requerimentos, Moções, Palavra Franqueada e Explicações Pessoais.
Além dos Titulos concedidos, os vereadores votaram, em conformidade com os trâmites determinados pelo Tribunal de Contas do Estado, o Projeto de Resolução que definiu os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013-2016.
A proposta apresentada seguiu a legislação pertinente, sobretudo em relação às previsões orçamentárias do Legislativo, e foi aprovada pela maioria do plenário. O subsídio de vereador ficou no valor de R$ 2.673,00. O cargo de Presidente da Câmara terá um subsídio de R$ 3.348,00.
Também seguindo o rito preconizado pelo TCE, foi aprovado o Projeto de Lei que concede ao cargo de prefeito o subsídio de R$ 12.012,00 e ao vice prefeito R$ 3.348,00. Os valores pagos aos secretários municipais equivalem ao dos vereadores, no valor de R$ 2.673,00.
ABERTURA
Discussões e votação.
ORDEM DO DIA
Discussões e votação.
ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
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