Plano Diretor: definido cronograma de reuniões e audiência pública para debater projeto.

  A Câmara Municipal retoma as discussões sobre o Plano Diretor do Município com uma série de reuniões participativas, abertas à comunidade, e uma Audiência Pública visando finalizar um dos mais importantes objetivos da atual Legislatura.

  O Plano Diretor será o principal instrumento legal para regulamentar o desenvolvimento sustentável do município, tornando-o socialmente mais justo, economicamente mais inclusivo e ambientalmente mais equilibrado.

  Após estudos realizados pela Fundação Unesp (FUNDUNESP), o Chefe do Poder Executivo encaminhou no ano passado um Projeto de Lei Complementar (nº 06 de 18/07/2011) para implantação do Plano. Durante as deliberações em reuniões com a comunidade e técnicos da Fundunesp, a amplitude do caráter técnico do tema veio à tona e chegou-se à conclusão de que muitos pontos precisavam ser melhor discutidos. Sob consenso, o projeto foi retirado para análises mais apuradas.

  E é a partir daí que as reuniões participativas irão pautar as discussões, tomando como parâmetro o Projeto de Lei retirado e as modificações sugeridas por técnicos da Fundunesp e pela comunidade.

  O cronograma foi estipulado pela vereadora Lúcia Nader que participou da coordenação do Plano Diretor desde o início, através da prefeitura e contatos constantes com a Fundunesp. 

  A agenda prevê nove reuniões preliminares para discutirem todos os 527 artigos do Plano Diretor apresentado. A meta é analisar cerca de 60 artigos a cada encontro com previsão de durar de três a quatro horas.

  No Projeto de Lei Complementar os artigos estão distribuídos em XIV Títulos que abordam temas voltados à Politica Urbana de Bananal como Uso e Ocupação do Solo, Habitação e Regularização Fundiária. No campo da gestão ambiental trata da preservação permanente e da proteção de mananciais. Em relação ao Desenvolvimento Social abrange Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, Esporte, Lazer e Cultura.

  O Plano Diretor ainda se estende na definição de politicas de Desenvolvimento Econômico, Finanças Públicas, Infra-estrutura, Abastecimento de Água, Energia Elétrica e Iluminação Pública, Comunicações, Mobilidade Urbana, Macrozoneamento, Expansão Urbana e vários outros temas.      

  As primeiras reuniões serão em 21 e 22 de maio. Depois na semana entre 28 de maio e 1º de junho. As duas últimas estão marcadas para 4 e 5 de junho. Os horários serão entre 18 e 22 horas para permitir uma participação mais abrangente da comunidade.    

  O resultado das reuniões será apresentado e mais uma vez discutido em Audiência Pública marcada para o dia 15 de junho.

  Embora a complexidade do caráter técnico de um Plano Diretor não deva ser submetido ou limitado a prazos, a Câmara pretende votar o Projeto de Lei o quanto antes para dotar Bananal de um instrumento determinante para sua organização social, administrativa e ambiental. 

CRONOGRAMA

Reuniões Participativas

21 de Maio - Segunda-feira - 18 às 22 hs
22 de Maio - Terça-feira - 18 às 22 hs

28 de Maio - Segunda-feira - 18 às 22 hs
29 de Maio - Terça-feira - 18 às 22 hs
30 de Maio - Quarta-feira - 18 às 22 hs
31 de Maio - Quinta-feira - 18 às 22 hs
1º de Junho - Sexta-feira - 18 às 22 hs

04 de Junho - Segunda-feira - 18 às 22 hs
05 de Junho - Terça-feira - 18 às 22 hs

Audiência Pública

15 de junho - Sexta-feira - 18 às 22 hs