PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PROJETOS
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EMENTA
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AUTORIA
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009/2015 | Dispõe sobre alteração dos artigos 22 e 25 da Lei nº 0137, de 06 de outubro de 2014, e dá outras providências. |
Prefeita Municipal
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PL 016/2015 | Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP, no dia do seu aniversário, e dá outras providências. |
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananal
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PL 017/2015 | Dispõe sobre redenominação de cargo público permanente previsto na Lei Complementar nº 005, de 04 de Abril de 2008 e dá outras providências. |
Prefeita Municipal
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PL 018/2015 | Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Bananal, e dá outras providências. |
Prefeita Municipal
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