19ª Sessão Ordinária de 2016 - 01 de Dezembro.
A 19ª e penúltima sessão ordinária do ano ocorreu na noite de 1º de Dezembro no plenário Ernani Graça.
A principal pauta para a Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 011/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. O Projeto foi aprovado em 1º turno, incluindo uma emenda supressiva da vereadora Lúcia Nader. A vereadora chegou a apresentar também uma emenda modificativa, mas ela foi rejeitada por 6 a 2 e não entrou no texto aprovado.
Antes da deliberação sobre o orçamento, o plenário aprovou por unanimidade um Requerimento de Urgência Especial apresentado por 3 vereadores visando incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 017/2016 que alterou a redação do artigo 38 da Lei 137/2014. A proposta, reivindicada pela Comissão de Gestão do Magistério municipal junto ao Poder Executivo, veda qualquer tipo de remoção ou transferência de local de trabalho ao professor que estiver gozando qualquer tipo de afastamento. O Projeto foi incluído na pauta da sessão e aprovado por todos os vereadores.
A principal pauta para a Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 011/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017. O Projeto foi aprovado em 1º turno, incluindo uma emenda supressiva da vereadora Lúcia Nader. A vereadora chegou a apresentar também uma emenda modificativa, mas ela foi rejeitada por 6 a 2 e não entrou no texto aprovado.
Antes da deliberação sobre o orçamento, o plenário aprovou por unanimidade um Requerimento de Urgência Especial apresentado por 3 vereadores visando incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 017/2016 que alterou a redação do artigo 38 da Lei 137/2014. A proposta, reivindicada pela Comissão de Gestão do Magistério municipal junto ao Poder Executivo, veda qualquer tipo de remoção ou transferência de local de trabalho ao professor que estiver gozando qualquer tipo de afastamento. O Projeto foi incluído na pauta da sessão e aprovado por todos os vereadores.
ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.
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