Câmara recebeu 7 PLs durante o recesso de julho.

Durante o recesso parlamentar do mês de julho, a Câmara de Bananal recebeu sete Projetos de Lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo.

Foram protocolados na Secretaria Administrativa da Câmara o Projeto de Lei nº 024/2015, no dia 16, e os Projetos de Lei nºs 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2015 no dia 21 de julho.

Seis Projetos tratam de pedido de autorização da Câmara para abertura de Crédito Adicional Especial.  Eles são formulados pelo Poder Executivo quando surgem recursos não previstos no orçamento anual, vigente no município, necessitando de adequações e remanejamentos para cobertura de suas dotações.

Um deles, o de nº 25/2015, trata de recursos para cobrir despesas na implementação e funcionamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias com recursos provenientes do Governo Federal através do Programa Brasil Sorridente. O total do crédito que irá para o Fundo Municipal de Saúde é de R$ 90 mil reais.

Os outros cinco PLs pedindo abertura de crédito estão relacionados a obras provenientes de recursos repassados pelo governo estadual.

O PL nº 24/2015, trata da revitalização do prédio da antiga Santa Casa. Os recursos serão provenientes do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O convênio celebrado para realização da obra totaliza três milhões, cento e cinquenta mil reais (R$ 3.150.000,00). Desse valor, cento e cinquenta mil caberão à Prefeitura como contrapartida.

Os Projetos de Lei nºs 26, 27, 28 e 29/2015 são referentes a obras a serem executadas através de repasses do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). Respectivamente, eles tratam de convênios para Reforma e Revitalização da Área de Lazer Ivani Barbosa (R$ 775.717,24), Urbanização e Infraestrutura nas Praças (R$ 369.716,67), Reforma da Capela do Cemitério (R$ 220.205,62) e Infraestrutura no Distrito de Rancho Grande (R$ 448.279,64).  

O único PL enviado à Câmara que não tratou de créditos para obras ou serviços foi o de nº 30/2015. Ele propõe alterações na Lei Municipal nº 145/2014 que criou o CONCID - Conselho da Cidade de Bananal. A proposta visa modificar o número de representantes de setores da sociedade no Conselho, reduzindo alguns e acrescentando em outros, face a sua dificuldade de composição.

Com o fim do recesso, o Presidente da Casa de Leis, Robson do Amaral Rodrigues, enviará os PLs para análise das Comissões Permanentes, antes de submetê-los a votação em plenário.