13ª Sessão Ordinária de 2014 - 04 de Setembro.

A sessão plenária de 04 de setembro foi marcada pelo julgamento de duas contas de exercícios financeiros da Prefeitura.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores julgaram as contas de 2007 e de 2008. Eles também deliberaram, em regime de urgência, sobre o Projeto de Lei, n° 26/2014 que permite a abertura de crédito adicional especial ao Executivo para utilizar recursos provenientes do governo federal visando a aquisição de 3 ônibus rurais para a pasta da Educação.  

Em relação às contas de 2007 e 2008, apesar do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, os relatórios da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara não concordou com os apontamentos e opinou pela aprovação das contas.

As contas de 2007 tiveram como relator o vereador Luiz Maurício Coutinho (Furreka) e as de 2008 a vereadora Erika Affonso.

Após a leitura dos relatórios da Comissão, foi concedido o direito de defesa à Prefeita Mirian Bruno, que chefiava o Poder Executivo naquele período, em seu 1º mandato.

Ela compareceu à Sessão e com seu advogado, defendeu sua gestão rebatendo os apontamentos do Tribunal de Contas.

Após a manifestação da defesa, e esclarecidas algumas dúvidas pendentes, os vereadores se pronunciaram e votaram pela aprovação.

Desta forma, nas duas últimas sessões ordinárias, a atual Legislatura aprovou as contas de 2006, 2007 e 2008. Elas haviam sido julgadas na Legislatura 2009-2012, mas os procedimentos efetuados na época foram anulados pela Justiça por terem ocorrido sem conceder o direito de defesa à Prefeita Municipal.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.

EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações

Discussões e votações.

ORDEM DO DIA

Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.

JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA INCLUSÃO DO PL-26/2014 NA PAUTA DA SESSÃO

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL-26/2014, QUE PERMITE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.