9ª Sessão Ordinária de 2014 - 10 de Junho.
O dia da sessão foi alterado em função da abertura da Copa do Mundo no Brasil nesta quinta-feira, 12 de junho.
Em plenário, os vereadores apresentaram 05 Requerimentos, 6 Moções e 6 Indicações.
Além disso, deliberaram na fase da Ordem do Dia sobre um Projeto de Lei e quatro Projetos de Decreto Legislativo. estes últimos relativos à concessão de um Diploma da Ordem do Mérito Municipal e os demais a Títulos de Cidadãos Bananalenses.
O Projeto de Lei nº 06/2014, de autoria do Poder Executivo, obriga os proprietários de imóveis com edificação a aderirem à rede de esgotos da Sabesp.
Na mensagem anexada ao Projeto, o Poder Executivo explica que a lei permitirá ao município aderir ao Programa Pró-Conexão do governo do Estado de São Paulo. Através dele será firmado um termo de cooperação entre a Prefeitura de Bananal e a Sabesp.
Através do convênio, o governo estadual pretende destinar subsídios financeiros para incentivar famílias de baixa renda a aderirem ao programa. Os esgotos de seus domicílios sejam ligados à rede coletora através de ramais intradomiciliares.
De outra forma, o Projeto de Lei prevê multas para o proprietário de imóvel que não estiver com seu esgoto ligado à rede coletora.
A multa será de R$ 100 para imóveis residenciais, R$ 200 para imóveis comerciais e R$ 300 para imóveis industriais.
Os valores das multas serão corrigidos anualmente pelo INPC – Iíndice Nacional de Preços ao Consumidor.
TRANSMISSÃO
Devido a um problema no computador que gera a transmissão, a 9ª Sessão não foi ao ar pela TV Web Câmara e as imagens não foram gravadas.
Por isso, somente os áudios das fases da sessão estão disponíveis abaixo:
ABERTURA DA SESSÃO
EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Leitura das matérias destinadas à Pauta e Votação da Ata da Sessão Anterior.
EXPEDIENTE - Requerimentos, Moções e Indicações
Discussões e votações.
Proposições aprovadas em plenário:
REQUERIMENTOS
Vereador
Luiz Mauricio Coutinho
- requer da
Secretaria Municipal de Saúde, informações quanto ao controle do
mosquito aedes aegypti (dengue) em nosso município.
Vereador
José Eduardo Costa Gomes de Oliveira
e demais vereadores
- requerem
da Prefeita Municipal, informações quanto ao atual Cartão
Alimentação dos funcionários públicos do Poder Executivo
Municipal, quanto à sua operacionalização.
Vereador
Luiz Cosme Martins de Souza
- requer
da Prefeita Municipal, informações quanto ao depósito de entulhos
na rua Antonio A. Rodrigues Leite na Cerâmica.
Vereadora
Lúcia Helena Nader Gonçalves
- requer da Sabesp informações quanto a instalação da rede de água
e esgoto no bairro Recanto Verde em Bananal-SP.
- requer do Exmo. Sr. Deputado Federal José Ricardo Alvarenga Tripoli,
intervenção junto as operadoras Claro, Tim e Vivo, no sentido de
atender as solicitações dos Requerimentos 114/2013, 135/2013,
136/2013 e 050/2014.
MOÇÕES:
Vereadora
Maria Aparecida Souza da Costa
- apresenta MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DA SAÚDE, pelos relevantes serviços prestados aos
munícipes.
Vereadora
Érika Tereza C. Affonso
- apresenta
“MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. BENEDITO VALENTIM
BASTOS, ocorrido recentemente.
Vereador
Álvaro Luiz Nogueira Ramos
- apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS A ILMA. SRA. MARIJANE APARECIDA DO
NASCIMENTO, DD. DIRETORA DA E.M.E.F. "PROF.ª ZENÓBIA P.
FERREIRA" E TODA SUA EQUIPE, pelos relevantes serviços
prestados na referida escola.
- apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. BENEDITO
VALENTIM BASTOS, ocorrido recentemente.
Vereadora
Lúcia Helena Nader Gonçalves
- apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. BENEDITO
VALENTIM BASTOS, ocorrido recentemente.
- apresenta “MOÇÃO DE PESAR”, pelo falecimento do SR. FRAUSINO
MARIANO, ocorrido recentemente.
ORDEM DO DIA
Discussão e votação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Resoluções da Mesa Diretora da Câmara.
Projetos em votação:
► Projeto
de Lei nº 06, de 24 de abril de 2014 –
“Obriga os proprietários de imóveis com edificação a aderir à
rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, e dá outras providências”.
► Projeto
de Decreto Legislativo nº 04, de 14 de maio de 2014 –
“Dispõe sobre a concessão do Diploma da Ordem do Mérito
Municipal ao Sr. Laerte Andrade Silva” (AUTORA: VEREADORA ERIKA
TEREZA C. AFFONSO)
►Projeto
de Decreto Legislativo nº 05, de 19 de maio de 2014 –
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bananalense ao
Sr. José Domingues Nogueira”. (Autora: Vereadora LÚCIA HELENA
NADER GONÇALVES);
►Projeto
de Decreto Legislativo nº 06, de 19 de maio de 2014 –
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bananalense ao
Sr. Luiz Vital Grande”. (Autor: Vereador LUIZ COSME MARTINS DE
SOUZA);
►Projeto
de Decreto Legislativo nº 07, de 19 de maio de 2014 –
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bananalense ao
Sr. Waldir Alves da Silva”. (Autor: Vereador LUIZ COSME MARTINS DE
SOUZA);
►Projeto
de Decreto Legislativo nº 08, de 21 de maio de 2014 –
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Bananalense ao
Deputado Estevam Galvão”. (Autora: Vereadora LÚCIA HELENA NADER
GONÇALVES);
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Parte
final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem
apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e
sobre proposições apresentadas.
INDICAÇÕES
Vereadora
Maria Aparecida Souza da Costa
- solicita estudos visando a construção de algumas casas populares no
“terreno da SAB”, na Vila Bom Jardim.
- solicita disponibilização de funcionários a fim de orientar os
motoristas para não deixarem seus veículos estacionados nas ruas
que serão enfeitadas para a procissão de corpus christi.
Vereador
Álvaro Luiz Nogueira Ramos
- solicita disponibilização de funcionário permanente para manter os
serviços de capina, limpeza e conservação do cemitério do
distrito de Rancho Grande.
- solicita serviços de reforma urgente na passarela que liga a av.
João de godoy macedo a rua antonio a rodrigues leite na cerâmica.
Vereador
Luiz Cosme Martins de Souza
- solicita instalação de 6 bancos em Rancho Grande, no local que
especifica.
- solicita instalação de câmeras em pontos estratégicos de Bananal
e Rancho Grande.
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