Leis Municipais - 2014
Leis Municipais 2014
LEI 106/2014 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. LOA Exercício 2014. |
LEI 107/2014 | Estabalece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014. |
LEI 108/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
LEI 109/2014 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP, e dá outras providências. |
LEI 110/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
LEI 111/2014 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. |
LEI 112/2014 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. |
LEI 113/2014 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do cartão alimentação dos servidores públicos, e dá outras providências. |
LEI COMP 014/2014 | Fixa o perímetro urbano do Município de Bananal, incluindo o Distrito de Rancho Grande, e dá outras providências. |