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Leis Municipais - 2014

Leis Municipais 2014

LEI 106/2014Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual.
LOA Exercício 2014.
LEI 107/2014Estabalece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.
LEI 108/2014Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 109/2014Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Bananal/SP, e dá outras providências.
LEI 110/2014Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI 111/2014Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
LEI 112/2014Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
LEI 113/2014Dispõe sobre a concessão de reajuste do cartão alimentação dos servidores públicos, e dá outras providências.
LEI COMP 014/2014Fixa o perímetro urbano do Município de Bananal, incluindo o Distrito de Rancho Grande, e dá outras providências.

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