Leis Municipais - 2012
Leis Municipais - 2012
Altera o
sentido do transito de veículos em algumas ruas e avenidas de nossa cidade e
dá outras providências.
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Autoriza a
municipalidade a celebrar convenio com a APAE de Barra Mansa - RJ.
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Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Bananal a celebrar convenio com o Poder Legislativo
de Bananal, para a realização de cedência, por permuta, de servidores e dá
outras providências.
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Inclui no
calendário turístico de Bananal o evento: FESTA DE REIS, realizado anualmente
na Serra da Bocaina.
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Insere
parágrafo Único na Lei Municipal n.º 031 de 22/06/2006.
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Concede a
redução da jornada de trabalho para servidores municipais que possuem filhos
com necessidades especiais.
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Fixa os
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais do Município de
Bananal/SP para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
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Autoriza o
Poder Executivo a receber doação de área discriminada no memorial e dá outras
providências.
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Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
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