Leis Municipais - 2011

Leis Municipais - 2011

LEI 047/2011	Dispõe sobre o sentido de trânsito de veículos em nossa Cidade e dá outras providências.
LEI 048/2011	Institui, no âmbito do município de Bananal, Estado de São Paulo, o Programa “Vereador Mirim – formando cidadãos politizados”.
LEI 049/2011	Dá nova redação a lei de Criação que Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. (Lei Municipal nº 004 de 13 de março de 1997)
LEI 050/2011	Institui no Calendário Municipal de Bananal o dia 26 de junho como o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS.
LEI 051/2011	Torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato de inscrição na rede pública de ensino. (VETO do Executivo derrubado pelo Legislativo resultando na Lei nº 060-2011 sancionada pelo Presidente da Câmara Municipal)
LEI COMP 009/2011	Dispõe sobre a definição e reajuste das referências de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI 052/2011	Altera o caput do artigo 3º da Lei nº 002 de 13/03/1997 (CMS – Conselho Municipal de Saúde).
LEI 053/2011	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Casa da Criança São Francisco de Assis.
LEI 054/2011	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento.
LEI 055/2011	Dispõe sobre a transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale Histórico, criado através da Lei Municipal nº 38, de 28/11/2006, em Consórcio Público de Direito Público e dá outras providências.
LEI 056/2011	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.
LEI 057/2011	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
LEI 058/2011	Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite, “VIVALEITE”.
LEI 059/2011	Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste de valores no Cartão Alimentação fornecido aos servidores municipais.
LEI 060/2011	Torna obrigatório a caderneta de saúde da criança no ato de inscrição da rede pública municipal de ensino.
LEI 061/2011	Autoriza a Municipalidade a celebrar convênio com a Integração em Educação Continuada - INEC.
LEI 062/2011	Declara de Utilidade Pública a Associação Rendas do Amanhã.
LEI 063/2011	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Lar São Vicente de Paula.
LEI 064/2011	Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária.
LEI 065/2011	Cria Gratificações por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convenio a ser celebrado com o município de Bananal, e da outras providencias.
LEI 066/2011	Denomina o Centro de Fisioterapia e Ambulatório Municipal.
LEI 067/2011	Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 089 de 05/11/1999.
LEI 068/2011	Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2012.
LEI 069/2011	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Bananal a festa de "Folia de Reis", realizada pela Comunidade do Sertão da Brastel, na Serra da Bocaina.
LEI 070/2011	Disciplina instalação de parques infantis e Similares no Municipio.
LEI 071/2011	Denomina "Galeria de Fotos Vereador José Gonçalves Filho", galeria de fotos dos ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara Municipal de Bananal, localizado na própria sede da Câmara Municipal.
LEI 072/2011	Autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a Entidade Centro Social Azzurra.