Leis Municipais - 2010
Leis Municipais - 2010
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Altera a referência do cargo de Digitador da
Câmara Municipal de Bananal, Estado de São Paulo.
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Institui o Final de Semana Cristão no município
de Bananal e dá outras providências.
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Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n°
005 de 16 de março de 2009.
(revogada pela Lei Municipal n° 036 de 26/05/2010) |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS.
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Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a
APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias do Estado de São
Paulo e dá outras providências.
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Autoriza o município de Bananal a celebrar
convenio com hospital filantrópico "Santa Casa de Misericórdia de
Cruzeiro" e Termos de parceria com a Secretaria de Estado da Saúde,
visando a execução do Projeto Pró-Santa Casa.
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Regulamenta o disposto no parágrafo 3° do artigo
100 da Constituição Federal, e revoga a Lei Municipal n° 180 de 1° de
setembro de 2003.
(alterada, em seu artigo 1°, pela Lei Municipal n° 041 de 16/09/2010) |
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reajuste de cartão alimentação fornecido aos Servidores Municipais. (revogada pela Lei Municipal n° 059 de 21/06/2011)
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Revoga a Lei Municipal n.º 005 de 16 de março de
2009, que autoriza o convênio da Municipalidade com a APAE de Barra Mansa-RJ,
e a Lei n.º 030 de 09 de março de 2010, que altera o valor do repasse.
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Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos
térreos para idosos e deficientes físicos, nos conjuntos habitacionais
populares e dá outras providências.
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na
elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá
outras providências.
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Dá nomeação de Rua Nelson da Silva a logradouro
que especifica.
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Dá nomeação a via pública municipal que
especifica: Estrada de Nestor José da Silva (Sr. Nestorzinho).
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Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 034 de
maio de 2010.
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Dispõe sobre distribuição de honorários
advocatícios aos procuradores juridicos do município e dá outras
providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a
receber mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
protocolo de intenções e termos aditivos com os municípios de Resende, Barra
Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Bocaina de Minas, Itamonte, Itanhandú,
Passa Quatro, Passa Vinte, Arapeí, Areias, Queluz e São José do Barreiro,
objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável - Cercanias.
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Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2011.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Bananal a
proceder a Abertura de Crédito Especial.
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