Leis Municipais - 2009
Leis Municipais - 2009
Autoriza a
Prefeitura Municipal de Bananal a proceder alteração orçamentária.
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Autoriza a
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bananal a conceder cesta básica e ou
alimentação aos servidores da Câmara Municipal.
(revogada pela Lei Municipal n° 086 de 26/02/2013) |
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Denomina
Escola Municipal de Educação Infantil.
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Dispõe
sobre feriado municipal dia 20 de novembro.
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Autoriza a
municipalidade a celebrar Convênio com a APAE de Barra Mansa – RJ.
(redação alterada pela Lei Municipal n° 030 de 09/03/2010) (revogada pela Lei Municipal n° 036 de 26/05/2010) |
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Cria o
Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.
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Altera a
redação do artigo 4° da Lei oriunda do autógrafo n° 15/89 (Projeto de Lei n°
17/1989).
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Autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil - Ag. Bananal/SP, na
qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências
correlatas.
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Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Laser e Turismo.
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LEI
010/2009
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Autoriza a
municipalidade a celebrar Convênio de Cooperação Ténica com a Secretaria de
Estado da Habitação.
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Autoriza a
municipalidade a celebrar convênio com a cruz vermelha de Volta Redonda-RJ,
visando a execução de Programas de Saúde.
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Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
regulamentando a participação do Município no Projeto do Banco do Povo
Paulista, destinado a concessão de crédito a micro empreendimentos do setor
formal ou informal, instalados no município.
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Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento
de programas na área da Educação. (SARESP)
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Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Dispõe
sobre autorização para receber em doação área de terreno que especifica.
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Denomina
calçadão "Ana Pereira de Jesus - Dona Aninha", o calçadão que
margeia o inicio da Av. João Godoy de Macedo até o bairro Cerâmica.
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Ratifica o
Convênio de Cooperação SSE 837/07 celebrado em 30/08/2007 com o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria de saneamento e energia, e o município de
Bananal.
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Autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Autoriza a
celebração de convenio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social
e Cultural do Estado de São Paulo.
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Autoriza o
Chefe do Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano
Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de
Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico,
em conformidade com as diretrizes gerais instituidas pela Lei Federal n.º
11.445, de 5 de janeiro de 2007.
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Dispõe
sobre a instituição do Programa Jovens Empreendedor no âmbito das Escolas
Municipais de Ensino Fundamental.
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Dispõe
sobre a o estabelecimento de parceria entre a Prefeitura Municipal de
Bananal, através da Secretaria Municipal de Educação, e o SEBRAE/SP para o
desenvolvimento do Programa Jovens Empreendedor.
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Autoriza a
Prefeitura Municipal de Bananal a receber Recursos financeiros a fundo
perdido do Governo do Estado de São Paulo.
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Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013.
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Dispõe
sobre o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2010.
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Autoriza o
Executivo Municipal a conceder Anistia de juros e multa para todos os
Tributos Municipais referente aos exercícios 2005, 2006, 2007 e 2008.
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Autoriza a
Prefeitura Municipal de Bananal a receber recursos financeiros a fundo
perdido do Governo do Estado de São Paulo.
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