Leis Municipais - 2005
Leis Municipais - 2005
Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar concessão de Uso Remuneração de seus bens para
utilização de particulares concessionários, para exploração consoante sua
destinação legal e nas condições convencionadas com a administração
concedente.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa para todos os
Tributos Municipais referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 pelo
período de 180 dias após a publicação desta Lei, nas condições que
especifica.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a SOBEU – SOCIEDADE BARRAMANSENSE
DE ENSINO SUPERIOR – mantenedora do Centro Universitário – UBM, com o
objetivo de estabelecer uma cooperação educacional, incentivando os
funcionários da Prefeitura a ingressarem em cursos de educação superior.
|
|
Dá nova
redação à alínea “c” do artigo 516 da Lei Complementar nº 150 de 26 de
dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com Instituição Financeira.
(alterada em seu artigo 1º pela Lei Municipal nº 068 de 12 de março de 2008) |
|
Autoriza a
celebração de convênio com o Sindicato dos Empregados da Estância Turística
de Bananal e Estabelecimentos.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a conceder Cesta Básica ou Cartão Alimentação aos
Servidores Municipais.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a conceder isenção dos pagamentos de Taxa e Preços
Públicos referentes aos Projetos Econômicos Populares, a partir de 2005.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO,
com o objetivo de estabelecer uma cooperação educacional, incentivando os
funcionários da Prefeitura e munícipes a ingressarem em cursos de educação
superior.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos
municipais.
|
|
Dispõe
sobre a criação de Cargos e dá outras providências.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Cristiane Martins
Fernandes – EPP “Funerária Santa Clara”, com o objetivo de oferecer aos Servidores
Públicos Municipais serviços na área de Assistência Funerária Familiar.
|
|
Estabelece
as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2006 e dá outras providências.
|
|
Denomina
próprio municipal que especifica.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte
e Lazer do Estado de São Paulo, com o objetivo de executar projetos ou
realizar eventos de natureza esportiva e para o desenvolvimento do exercício
da cidadania e solidariedade.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Turismo, com o
objetivo de estabelecer execução de obras, projetos ou realização de eventos
de natureza turística e esportiva.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – INSS, com o objetivo de instalar no município de Bananal a Unidade
de Atendimento a Cidade - PrevCidade.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com o DER – Departamento de Estradas de
Rodagem, com o objetivo de realizar serviços de pavimentação da Rodovia
SP-247.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, entidades sem fins lucrativos,
com o objetivo de contratar prestação de serviços assessoriais para a
captação e recuperação de Recursos Financeiros, realização e execução de
Projetos Sociais, Educacionais, de Saúde Pública e execução de Obras.
|
|
Dá a
denominação de “Laurindo Francisco da Silva” à rua que especifica.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multa para todos os
Tributos Municipais referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, até a
data de 31 de dezembro de 2005.
|
|
Dá nome de
“Washington Luiz de Carvalho Bruno” ao Pórtico da cidade.
|
|
Dá nome de
“Roseno de Andrade” à estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Rural do Turvo.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo, com o objetivo de implantar o Programa
Estadual de Microbacias Hidrográficas – P.E.M.H.
|
|
Estabelece
o Plano Plurianual do Município para o período 2006 a 2009 e define as metas
e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006.
|
|
Dá nome de
“Expedito Vani” à estrada vicinal BNN-137 que dá acesso ao Bairro Rural do
Quadro.
|
|
Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006.
|
|
Dispõe
sobre o serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros pelo
sistema de lotação em veículo tipo Kombi ou similares até 16 lugares.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
|
|
Autoriza o
Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade
do Estado de São Paulo – FUSSESP.
|
|
Dá nome de
“José Rodrigues de Moraes” (Xará da Luz) ao Cemitério Municipal situado na
Av. Bom Jesus, nº 93.
|