Câmara Municipal de Bananal

Câmara reabre trabalhos em plenário após recesso.

2012-02-02T07:55:00.002-02:00

A Câmara Municipal de Bananal realiza nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, a primeira sessão plenária de 2012, marcando o recomeço oficial das atividades legislativas após o recesso.

A última sessão plenária foi no dia 16 de dezembro em deliberação extraordinária que aprovou, por unanimidade, o orçamento para o exercício financeiro de 2012. Dias depois, o prefeito municipal vetou uma emenda ao projeto e o tema será submetido novamente ao plenário após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O recesso da Câmara ocorreu entre os dias 1º e 31 de janeiro deste ano. Ao longo de 2012 serão realizadas 20 sessões ordinárias.

Por se tratar de ano de eleições municipais os vereadores se preparam para um calendário apertado. Será preciso celeridade para aprovar os projetos considerados de maior relevância para o município, uma vez que a legislação eleitoral não permite votação de temas de ordem financeira cinco meses antes da eleição.

Em entrevista, Godô anuncia TV Web para a Câmara.

2012-01-12T10:42:00.002-02:00

Presidente da Câmara concede entrevista ao comunicador Edvaldo Silva, da Rádio Estância.

Em entrevista concedida no dia 11 de janeiro ao programa Alô Cidade, da rádio comunitária Estância, o Presidente da Câmara, vereador Godô, anunciou uma grande novidade que está sendo preparada para os cidadãos: a transmissão das sessões plenárias através de sistema de TV Web.

Utilizando servidor de streaming de áudio e video para distribuição do conteúdo pela internet, as sessões serão transmitidas online em tempo real.

Através do computador os internautas terão a inédita oportunidade de assistir, de qualquer parte do mundo, tudo o que ocorre no plenário, acessando o blog e o site oficial da Câmara Municipal de Bananal.

Detalhes técnicos estão sendo finalizados, com a expectativa das transmissões ocorrerem a partir da 3ª ou 4ª sessão ordinária do ano, em março.

A ENTREVISTA

Godô foi à rádio comunitária atendendo convite do apresentador do programa, Edvaldo Silva (foto).

Falou sobre sua trajetória na politica e o andamento dos trabalhos legislativos em 2011.

Ele salientou a meta da Mesa Diretora em aproximar o cidadão e a Câmara através de muita informação e transparência. Godô também abordou os investimentos aplicados para melhor utilização do plenário, como a nova e moderna Mesa de Som, os novos Microfones de Mesa e o Cronômetro que auxilia na orientação do tempo de fala dos vereadores.

O Presidente da Casa ainda respondeu perguntas sobre o processo eleitoral e a periodicidade das sessões de Câmara, realizadas quinzenalmente.

Ao encerrar sua participação, Godô agradeceu o convite e externou sua satisfação pela rádio comunitária, no último ano da atual legislatura, abrir espaço para os vereadores emitirem suas opiniões e apresentarem seu trabalho para a comunidade bananalense.

Câmara recebe veto do prefeito a emenda no orçamento 2012.

2012-01-06T13:13:00.001-02:00

Foi protocolado no dia 05 de janeiro, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, veto parcial do prefeito David Morais ao projeto de lei nº 027/2011 que trata do Orçamento Geral do Município de Bananal para o exercício financeiro de 2012.

O veto refere-se à alteração proposta pela vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves no inciso III do artigo 4º reduzindo de 100% para 50% o limite das despesas para a administração abrir créditos adicionais suplementares.

Com o recebimento do veto o Presidente Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), após o período de recesso, o encaminhará para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) que terá 15 dias para se manifestar. Esta Comissão é integrada pelos edis Vilmar da Silva (Presidente), Carlos Eduardo de Oliveira Cruz (Relator) e Álvaro Luiz Nogueira Ramos (Membro).

Em seguida o veto entrará na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária imediatamente posterior à entrega do relatório da CCJ para ser discutido e votado.

Para ser rejeitado o veto necessita da maioria absoluta dos vereadores (metade mais um do número de cadeiras), ou seja, 5 votos.

Caso isso ocorra, o dispositivo em questão, da Lei Orçamentária do Município em 2012, será promulgado pelo Presidente da Casa, vereador Godô.

Câmara aprova orçamento para 2012.

2011-12-16T15:55:00.003-02:00

Vereadores deliberam na sessão extraordinária sobre o orçamento para 2012.

Em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2011 que dispõe sobre o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2012.

Encaminhado pelo Executivo em 30 de setembro, o projeto foi a plenário após análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ele sofreu apenas uma alteração através de emenda substitutiva da vereadora Lúcia Nader, relatora da Comissão, reduzindo de 100 para 50% o limite para abertura de créditos adicionais suplementares.

A emenda não havia sido aprovada na Comissão, mas foi a plenário em função de requerimento dos vereadores Érika Affonso, Cazuza e Vilmar da Silva.

Em primeiro turno, na data de ontem, a emenda não atingiu quórum para aprovação em função das ausências dos vereadores Álvaro e Robinho.

Na votação em segundo turno de hoje a emenda foi aprovada por 5 votos a 4, atingindo a exigência regimental de maioria absoluta. Os votos a favor vieram dos edis Lúcia Nader, Érika Affonso, Vilmar da Silva, Cazuza e Godô. Os votos contrários foram dos vereadores Hercilia, Robinho, Eliane e Álvaro Ramos.

Após a aprovação da emenda, que passou a integrar o projeto, a votação atingiu unanimidade em seu texto final.

O orçamento do município para 2012 ficou definido, estimando a receita e fixando as despesas em R$ 27.930.000,00 (vinte e sete milhões, novecentos e trinta mil reais).

Deste montante, R$ 831 mil têm destinação prevista para o Legislativo.

ÁUDIO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 16 de Dezembro

20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15 de Dezembro - Áudios

2011-12-16T15:30:00.002-02:00

Foi realizada a 20ª e última Sessão Ordinária do ano nesta quinta-feira, 15, tratando de temas e votações importantes. Dentre elas, votações em primeiro turno relativas ao Orçamento Geral do Município para o ano de 2012, fixado no valor de R$ 27.930.000,00 (vinte e sete milhões, novecentos e trinta mil reais).

A sessão fica marcada pela homenagem póstuma ao ex-presidente da Câmara José Gonçalves Filho (Zé Milton), que teve seu nome aprovado para denominar a Galeria de Fotos de Ex-Presidentes da Câmara e de Ex-Prefeitos de Bananal no corredor de acesso à Sala das Sessões.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

REQUERIMENTOS

Discussões e votação.

MOÇÕES

Discussões e votação.

PALAVRA FRANQUEADA
Fase da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 15 minutos para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre suas indicações ou outras proposições apresentadas. O tempo para apartes concedidos aos colegas é de 1 minuto.

ORDEM DO DIA

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.

Vereador Álvaro participa de assinatura do convênio para construção de ponte metálica sobre o rio Bananal.

2011-12-16T15:19:00.003-02:00

Fotos e Texto: Vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos

O vereador Álvaro Ramos esteve presente no Palácio do Governo de São Paulo, com o prefeito David Morais, para a assinatura do convênio para a construção da ponte metálica sobre o rio Bananal.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, atendeu o prefeito e o vereador que lutaram para conquistar a realização do sonho dos moradores do bairro Laranjeiras. Houve também o apoio do deputado Samuel Moreira, que não esteve presente ao ato em função de compromissos na Assembléia Legislativa.

Os recursos para a realização desta obra serão da Defesa Civil do Estado com uma contrapartida da Prefeitura Municipal de Bananal.

Pelo projeto de engenharia, haverá um acesso exclusivo para pedestres, garantindo maior segurança aos usuários.

Áudios - 19ª Sessão Ordinária de 2011 - 1º de Dezembro

2011-12-05T17:24:00.001-02:00

Plenário na sessão ordinária de 1º de dezembro.

Sessão inaugurou cronômetro instalado na parede frontal ao plenário para orientar o tempo dos oradores.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

REQUERIMENTOS

Discussões e votação.

MOÇÕES

Discussões e votação.

ORDEM DO DIA

Não foram apresentados projetos de lei e outras matérias na sessão.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.

Comissão encaminha ao prefeito as propostas modificativas ao projeto de Plano de Carreira dos Professores.

2011-12-01T08:40:00.022-02:00

Comissão se reúne com o Presidente Godô e o Dr. Flaviano, do Juridico.

A Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara de Bananal encaminhou ao prefeito municipal, através do oficio nº 336/2011, cópias das atas das três reuniões realizadas para analisar minuciosamente o Projeto de Lei Complementar nº 008/2011, que propõe um novo Plano de Carreira para os professores da rede pública municipal.

As reuniões foram realizadas nos dias 13 de outubro, 29 de outubro e 11 de novembro deste ano.

No ofício, protocolado na prefeitura em 29 de novembro, os três vereadores integrantes da comissão (Lúcia Nader, Érika Affonso e Vilmar da Silva), ressaltaram que nas atas estão incluídas as propostas de alterações reivindicadas pelos professores.

As reuniões contaram com a presença de representantes da Apeoesp de Cruzeiro que atuaram de forma dinâmica e emprestaram sua experiência no assunto.

Face ao longo período de análise e à grande quantidade de alterações efetuados em relação ao Plano encaminhado originalmente pela prefeitura, existe a possibilidade de retirada do projeto pelo autor para um estudo mais apurado das propostas.

Áudios - 18ª Sessão Ordinária de 2011 - 17 de Novembro

2011-11-18T19:55:00.001-02:00

Vereadores acompanham leitura do relatório da CEI que investigou aquisição de merenda escolar.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - Relatório Final

EXPEDIENTE: Leitura na integra do Relatório Final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou supostas irregularidades na aquisição de merenda escolar e na contratação do transporte escolar. Processo Administrativo nº 014/2011.

Do conhecimento do Fato, da Constituição, Composição e Instalação da CEI, do Funcionamento da Comissão, do Prazo, do Objeto do Relatório e Cronograma das Atividades Desenvolvidas.

Das Reuniões realizadas pela Comissão.

Leitura das Atas das 9 reuniões da Comissão Especial de Inquérito detalhando os trabalhos desenvolvidos e comparações ao final das análises.

Dos Depoimentos das Testemunhas.

Leitura dos Termos de Depoimento das 8 testemunhas convocadas a depor perante a Comissão: Ernani Costa Cabral, Samandal Sabadine Izoldi, Juliana Toledo Albino, Ana Maria Ferreira da Costa, Sebastião Cláudio Guimarães, Cléber Gonçalves, Ernesto dos Santos Nogueira e Márcio José de Abreu.

Da Apuração dos Fatos.

Leitura da análise dos documentos e depoimentos colhidos na investigação, apontando desde indícios de irregularidades até irregularidades de evidência comprovada.

Das Conclusões.

Leitura das conclusões, recomendações e encaminhamentos a serem dados ao relatório, aprovado por unanimidade pelas vereadoras integrantes da Comissão: Érika Tereza Coitinho Affonso (relatora), Hercilia de Jesus Ramos Andrade (membro) e Lúcia Helena Nader Gonçalves (presidente).

REQUERIMENTOS

Discussões e votação.

MOÇÕES

Discussões e votação.

ORDEM DO DIA e EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.

* Clique aqui para ver todas as proposições apresentadas na sessão.

Reunião finaliza alterações no projeto de Plano de Carreira para os Professores.

2011-11-15T18:14:00.048-02:00

No último dia 11 de novembro foi realizada a 3ª e última reunião entre vereadores, professores da rede municipal e representantes da Apeoesp para tratar da análise do Projeto de Lei Complementar nº 008/2011 que pretende instituir um novo Plano de Carreira para os profissionais de Educação Básica do município de Bananal.

Foram feitas alterações entre os artigos 42 e 78 finalizando as propostas que serão encaminhadas ao Poder Executivo, autor do projeto de lei complementar, para nova deliberação e revisão antes da deliberação no Plenário da Câmara.

As alterações versaram sobre os seguintes itens:

SEÇÃO VIII

DAS FÉRIAS

Artigo 42:

I - 30 (trinta) dias de férias ininterruptos, para titular de emprego de professor em função docente anuais em janeiro na forma regulamentar.

II - 30 (trinta) dias ininterruptos, para titular de emprego de professor no exercício de outras funções ou empregos em comissão.

§ 1º - Os ocupantes de empregos de suporte pedagógicos os profissionais da Creche Municipal, exceto os docentes, gozarão férias conforme escala a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, ou pela unidade onde presta serviço, conforme o seu local de lotação.

SEÇÃO IX

DA REMOÇÃO

Artigo 43 - A remoção de integrantes da carreira do magistério processar-se-á anualmente, no final do ano letivo, antes do processo de escolha de classe/aulas, por concurso que levará em conta à situação funcional, a habilitação, o tempo de serviço na rede municipal e os títulos no respectivo campo de atuação, que serão computados em ficha própria, na forma estabelecida por Resolução da Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º - Não será permitido qualquer tipo de remoção ou transferência de local de trabalho ao Professor que estiver em Regime Probatório, ao Professor que tenha completado o tempo de trabalho necessário para a aposentaria e que se encontre gozando qualquer tipo de afastamento.

§ 4° - A Remoção por Permuta entre 2 (dois) requerentes se dará dentro da mesma modalidade de ensino, ou modalidade diferentes ( Educação Infantil e Ciclo I e II do Ensino Fundamental), da mesma habilitação e somente sobre a jornada básica.

Artigo 44:

§ 2° - Suprimir

Artigos - 45 e 46 - Suprimir

SEÇÃO X

DOS AFASTAMENTOS

Artigo 47:

§ 1º - Ocorrendo à situação prevista no inciso I, II, III e IV o docente manterá a remuneração a qual faz jus em seu emprego de origem, com as vantagens pecuniárias e a progressão do Quadro de Magistério, somente se continuar a exercer atividade inerente ao magistério.

§ 2° - No caso de afastamento para exercer atividades não inerentes ao magistério o docente manterá a remuneração a qual faz jus em seu emprego de origem, porém sem as vantagens e a progressão do Quadro de Magistério, sendo-lhe assegurado os vencimentos da jornada básica, sendo dispensado das horas referentes à HTPC, ou HTPL.

Artigo 48:

§ 1º - O afastamento a que se refere este artigo será concedido mediante autorização do Chefe do Executivo por prazo determinado e sem ônus para o Sistema Municipal de Educação, respeitando o princípio da impessoalidade.

SEÇÃO XI

DOS PROFESSORES ADIDOS E READAPTADOS

Artigo 49:

§ 6° - É vedado ao professor adido ou afastado a remoção por permuta.

Artigo 50

§ 1º - O docente que tiver a readaptação homologada pelo Médico do Trabalho da Previdência Social, cumprirá sua jornada de trabalho na sua Unidade Sede, realizando as atividades descritas pelo medico responsável pela readaptação.

§ 2° - suprimir

§ 3° - O docente readaptado cumprirá a jornada básica.

SEÇÃO XII

DOS DIREITOS E DEVERES DOS DOCENTES

Artigo 53:

IV - comentar com os alunos as provas e trabalhos escolares esclarecendo os erros e os critérios adotados.

VI - entregar a cada bimestre, na secretaria da escola, dentro do prazo estabelecido pela administração escolar, as relações de notas e faltas dos alunos.

Artigo 54:

IV - suprimir

SEÇÃO XIII

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO ~~E DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO~~ DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Artigo 55 – suprimir, exceto o § 3º e o § 4º.

§ 3° - passa a ser o caput do artigo 55: O Estágio Probatório do profissional do Magistério será feito nos moldes estabelecidos pela legislação municipal e levará em conta as avaliações funcionais do docente no referido período.

§ 4º - passa a ser o Parágrafo Único do artigo 55 - Aplicam-se aos servidores do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de Bananal as mesmas regras de Processos e Medidas Disciplinares dos demais Servidores Municipais, estabelecidas na legislação municipal.

SEÇÃO XIV

DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA

Artigo 56 - Fica instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal, com a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização.

Artigo 57 - A comissão de Gestão será presidida pelo Secretário Municipal de Educação e integrada por um representante da Secretaria de Administração, um representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, um representante da Secretaria Municipal de Educação, um representante do Conselho Municipal de Educação, um docente representante da Educação Infantil e um de cada ciclo do Ensino Fundamental.

IV - Os docentes serão indicados por seus pares.

Parágrafo único: O Secretario de Educação poderá solicitar a renovação da comissão a cada dois anos.

CAPITULO III

SEÇÃO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 62 – Os titulares de emprego da Carreira do Magistério Público perceberão outras vantagens pecuniárias devidas aos servidores municipais.

Artigo 68 – Ficam unificadas, para efeitos de jornadas de trabalho e base salarial, a partir da vigência desta Lei, as categorias de Professor de Educação Básica I e II, respeitando os demais artigos desta Lei Complementar.

Acrescentar o seguinte artigo ao Projeto:

Artigo ?? – O tempo de serviço determinante para a progressão salarial de que trata o anexo III passará a ser contado a partir da data da admissão dos profissionais em caráter efetivo.

Suprimir do Projeto:

Anexo VII, no que diz respeito à criação de novos cargos e vagas.

Após a sequência de encontros e debates sobre o projeto, a Câmara deverá encaminhar as propostas modificativas através de oficio ao prefeito.

Face à grande quantidade de alterações no projeto original, existe a possibilidade de ser sugerido ao Executivo que retire o projeto para contrapor as propostas e se chegar a um denominador comum entre as possibilidades da Prefeitura e as aspirações da classe em relação ao Plano de Carreira.

Vereadores Mirins visitam Palácio dos Bandeirantes e Assembléia Legislativa.

2011-11-11T11:35:00.001-02:00

Governador Alckmin com vereadora Érika e vereadores mirins Pedro Enrico, Ronny, João Vitor, Lavinia, Maria Eduarda, Rafaella e Karina.

No dia 09 de novembro, sete dos nove vereadores mirins de Bananal foram a São Paulo visitar e conhecer o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e também a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso, autora da lei que instituiu o programa Vereador Mirim - Formando Cidadãos Politizados, acompanhou os integrantes na visita à capital paulista.

No período da manhã os vereadores mirins conheceram o Palácio do Governo. Logo na chegada tiveram a sorte de encontrar o governador Geraldo Alckmin no hall de entrada quando ele se dirigia para um evento do Banco do Povo Paulista anunciando redução na taxa de juros e aumento nas linhas de crédito.

Em seguida, conduzidos pela simpática guia Luciana, foram ao 1º andar do Palácio onde estava a exposição "Arte nos Tempos do Café" com obras do Modernismo, fotos antigas da capital e objetos da época áurea da economia do café na história do Estado de São Paulo.

Os vereadores mirins apreciaram móveis, louçaria e obras de Di Cavalcanti, Anita Malfatti, Victor Brecheret, Lasar Segal, Oswaldo Goeldi e John Graz, além de trabalhos consagrados do Modernismo brasileiro, como "Religião Brasileira", de Tarsila do Amaral; "Semeadura", de Clóvis Graciano; e a escultura "Cabeça de Mário de Andrade", de Bruno Giorgi.

Depois eles foram conduzidos ao Salão dos Pratos, ao Auditório de Eventos Ulysses Guimarães, onde é feita a transmissão do cargo de governador e outras solenidades oficiais, e à Galeria dos Governadores. Nas demais dependências constataram o rico acervo artistico-cultural em painéis de Cândido Portinari, Antonio Henrique do Amaral, Clóvis Graciano, Djanira Motta e Silva, Tomie Ohtake, Alfredo Volpi e Aldemir Martins, Theodoro José da Silva Braga, Oscar Pereira da Silva, Benedito Calixto e Pedro Américo, retratando fatos e cenários paulistas.

Vereadores Mirins apreciando acervo do Salão dos Pratos.

Painel de Candido Portinari atraiu atenção dos vereadores mirins.

Salão Ulysses Guimarães onde é feita a transmissão do cargo de governador.

Galeria com quadros de personalidades paulistas e objetos de época.

Vereadores observam painel do Hall Nobre do Palácio dos Bandeirantes.

No hall de entrada do palácio Vereadores Mirins fotografam painel que seria de artista que viveu em Bananal.

Fechando a visita, os vereadores mirins foram levados para apreciar a frente do Palácio, com direito a explicações sobre a sua fachada, esculturas e a bandeira do governador, que sempre fica hasteada quando ele está no Palácio.

Vereadores Mirins de Bananal com o Palácio dos Bandeirantes ao fundo.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Vereadores Mirins ouvem explanação da guia Vanessa nas galerias da Assembléia Legislativa, com o plenário ao fundo.

No inicio da tarde, os vereadores mirins foram conduzidos ao Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa do Estado Estado de São Paulo, em frente ao Parque do Ibirapuera.

Antes de entrar no prédio eles acabaram assistindo uma manifestação de centenas de servidores públicos estaduais da área de saúde que pleiteavam a aprovação de um projeto para reestruturação de suas carreiras. Depois visitaram instalações do prédio e o gabinete do deputado Samuel Moreira. Ao adentrar a galeria do plenário, receberam explicações sobre os trâmites legislativos e puderam assistir ao início da sessão ordinária daquele dia, na fase de Pequeno Expediente.

No inicio da sessão, presidida pelo deputado Jooji Hato e transmitida ao vivo pela TV Assembléia, foi anunciada a presença dos vereadores mirins de Bananal e da vereadora Érika Affonso.
Após finalizar a visita agendada, a delegação percorreu os gabinetes dos deputados Luis Carlos Gondim e Hélio Nishimoto. Em ambos foram recebidos com muita simpatia e atenção. No gabinete de Gondim foram fotografados e tiveram uma aprazível conversa com a assessora Ana Cristina Coelho Avis

No gabinete do deputado Gondim com a simpática assessora Ana Cristina.

Com o deputado Helio Nishimoto houve atenção especial e boas noticias para Bananal.

Nishimoto recebeu a delegação em seu gabinete e anunciou a liberação de recursos para Bananal (iluminação do Estádio João Avelar), Arapeí e Areias, dentre outros para municipios do Vale do Paraiba. Esbanjando simpatia, sua assessoria colheu informações sobre os representantes da Câmara Mirim e os incentivou a conhecer o Parlamento Jovem, instituído pela Assembléia paulista sob a mesma concepção da Câmara Mirim: possibilitar aos estudantes a vivência prática da democracia através de uma Casa Legislativa.

Áudios - 17ª Sessão Ordinária de 2011 - 03 de Novembro

2011-11-04T12:55:00.000-02:00

Vereadores em plenário na sessão ordinária de 03 de novembro.

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

REQUERIMENTOS

Discussões e votação.

MOÇÕES

Discussões e votação.

PALAVRA FRANQUEADA

Fase da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 15 minutos para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre suas indicações ou outras proposições apresentadas. O tempo para apartes concedidos aos colegas é de 1 minuto.

ORDEM DO DIA

Leitura da pauta, discussão e votação em plenário de projetos de lei e/ou de decretos legislativos.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos de interesse público e sobre proposições apresentadas.

* Clique aqui para ver todas as proposições apresentadas na sessão.

Reunião analisa mais artigos do projeto de Plano de Carreira dos professores.

2011-10-31T17:46:00.001-02:00

Na manhã do último sábado, 29 de outubro, ocorreu a 2ª reunião para tratar do Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Executivo visando instituir o novo Plano de Carreira dos Professores da Educação Básica de Bananal.

A 1ª reunião ocorreu no dia 13 deste mês e analisou os primeiros 23 artigos do projeto.

Novamente, atendendo pedido da Comissão Permanente de Educação, os representantes da Apeoesp de Cruzeiro, Marly Friguis de Oliveira e Fernando Carlos Gonçalves se dispuseram a ajudar a classe dos professores da rede municipal local, destinando a manhã e o inicio da tarde de sábado para se debruçar sobre o projeto.

Desta vez foi possível analisar e angariar propostas dos artigos 24 ao 41 conforme segue:

Seção V

DA JORNADA DE TRABALHO

Artigo 24 - Os docentes sujeitos às jornadas previstas nesta lei no município, poderão exercer carga de ampliação de jornada, expressando o seu interesse no momento da inscrição ao término do ano letivo.

§ 1º - A SME deverá ao final do ano letivo divulgar resolução normatizando o processo de escolha que deverá ser amplamente divulgado.

§ 2º - As horas prestadas a titulo de ampliação de jornada serão computadas para o cálculo das horas de atividades pedagógicas e deverão obrigatoriamente serem oferecidas ao professor efetivo da rede municipal de ensino.

§ 4° - O docente- que assumir carga de ampliação de jornada e resolver abandonar as aulas de alguma turma do seu bloco de ampliação, durante o ano letivo, perderá todas as aulas do bloco de ampliação e não poderá realizar outra ampliação de jornada no ano em que se deu o abandono.

Artigo 26 - O número de vagas aos empregos temporários de docências a serem preenchidos, para cada uma das jornadas e nível de ensino do ano letivo, será definido após esgotada a capacidade de preenchimento das vagas através do quadro efetivo e publicada em edital para admissão através de Processo Seletivo.

Artigo 27- Suprimir.

Artigo 28 - Para efeito de pagamento considera-se o mês constituído de 05 (cinco) semanas.

Seção VI

DA REMUNERAÇÃO

Subseção I

DO SALÁRIO

Artigo 29 - A remuneração do titular de emprego da Carreira correspondente ao vencimento relativo à classe e ao nível de habilitação que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus. Os profissionais do quadro efetivo, quando desempenharem função de suporte pedagógico, em cargos de provimentos em comissão poderão optar pelo salário relativo à classe e ao nível de habilitação que se encontre.

Subseção II

DAS VANTAGENS

Artigo 30:

I - Faltas abonadas.

II - GRATIFICAÇÕES:

a) suprimir;

b) Pelo exercício em escola de zona rural;

c) suprimir;

f) gratificação pelo exercício de docência noturna a partir das 19 h;

IV - PREMIAÇÃO:

a) suprimir

§1° - As faltas abonadas, em números máximos de 6 ( seis) ao ano, e até 1 (um) por mês, serão consideradas como de efetivo exercício para todos os efeitos e deverão ser requeridas pelo servidor, como antecedência de pelo menos 1 ( uma ) hora, no dia da ausência ao trabalho para a concessão pelo superior imediato.

§ 2º - As gratificações de que trata este artigo serão devida somente quando o professor estiver no efetivo exercício das respectivas funções gratificadas, e durante os afastamentos legais previstos pela legislação com direito à remuneração integral, na Secretaria de Educação.

Artigo 31 - Ao completar 20 anos de efetivo exercício na carreira, será incorporada ao salário dos profissionais do quadro do magistério, a sexta parte dos vencimentos, na forma disposta na Lei Orgânica.

Artigo 32 - Suprimir

SUBSEÇÃO III

DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO

Artigo 33 - Suprimir, exceto o § 2º e § 3º.

Artigo 34 – O professor lotado em escola rural receberá como gratificação, 10% (dez por cento) do vencimento básico do nível e classe que pertence, enquanto permanecer nessa situação.

Parágrafo único – no caso de atuar em substituição de professor regente na zona rural, o professor Auxiliar de Educação Básica I fará jus a gratificação de que se trata este artigo, a cada período de 15 (quinze) dias de substituição, contado do dia 1º ao ultimo dia do mês, enquanto durar a substituição.

Artigo 35:

§ 2º - O professor auxiliar de Educação Básica I, caso atue em substituição do professor regente de classe em Creche, terá direito a gratificação de que trata este artigo, a cada período de 15 (quinze) dias.

Artigo 37 - O professor no exercício de Regência de Classe que possua no máximo 2 alunos com necessidades especiais terá segurado gratificação mensal, correspondente a 10% ( dez por cento) sobre o salário base da classe e nível em que estiver investido, enquanto permanecer nessa situação. Cada classe deverá ter matriculada no máximo 2 alunos.

Seção VII

ESCOLHA DE CLASSE E / OU AULAS

Artigo 39 - A escolha de classe elou aula para docentes vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino será procedida de processo seletivo classificatório que levará em conta a situação funcional, a habilitação, o tempo de serviço municipal e os títulos no respectivo campo de atuação, que serão computados em ficha própria, na forma estabelecida por Resolução da Secretaria Municipal de Educação.

§ 4° - O procedimento de escolha será determinado e regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação, no final de cada ano letivo.

Artigo 40 - Compete à Secretaria Municipal de Educação, no final de cada ano letivo, definir o processo de distribuição de classes e/ou aulas aos professores, por escolha pelo docente, respeitando sempre a escala de classificação municipal e a escala de classificação dos docentes do Sistema Estadual afastados junto a Prefeitura Municipal de Bananal na escola sede;

§ 1° - Na escolha de salas/aulas, a opção de troca de salas/aulas em substituição, poderá ser feita, pelo professor, uma única vez, somente no processo de atribuição inicial do ano letivo, para as substituições dos afastamentos que possuam a previsão de duração do ano letivo.

§ 3° - Depois de concluída a escolha de salas e/ou aulas, o professor não poderá trocar a classe ou as aulas que lhe foram destinadas, exceto nos casos dos professores que ministram aulas em mais de uma Unidade Escolar e que com o surgimento de aulas livres ou de substituição possam reduzir o numero de escolas onde ministram aulas.

Artigo 41 - A Secretaria de Educação em conformidade com esta Lei, na época devida, expedirá normas complementares contendo instruções necessárias para a realização das escolhas, garantindo calendário de inscrições de docentes, de opção de mudança de jornada, publicação de classificação na Unidade Escolar e na Secretaria Municipal de Educação, bem como número e origem de classes e aulas a serem oferecidas no processo de escolha.

Ao final, foi designada nova reunião para o dia 11 de novembro para encerrar os trabalhos de análise da proposta do novo Plano de Carreira dos Professores.

Áudios - 16ª Sessão Ordinária de 2011 - 20 de Outubro

2011-10-21T00:00:00.000-02:00

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

REQUERIMENTOS

Discussões e votação

MOÇÕES

Discussões e votação

PALAVRA FRANQUEADA

Fase da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 15 minutos para falar livremente sobre assuntos relativos ao município e sobre suas indicações ou outras proposições apresentadas. O tempo para apartes concedidos aos colegas é de 1 minuto.

ORDEM DO DIA

Leitura da pauta, discussão e votação em plenário de projetos de lei e/ou de decretos legislativos.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Parte final da sessão em que os vereadores tem, no máximo, 10 minutos, sem apartes, para falar livremente sobre assuntos relativos ao município e sobre proposições apresentadas.

Blog da Câmara divulgará áudios logo após as sessões.

2011-10-17T20:43:00.000-02:00

A partir da 16ª sessão ordinária, a ser realizada em 20 de outubro, o sistema de divulgação de áudio das sessões será agilizado pelo blog.

As gravações estarão disponíveis já no dia seguinte às sessões ordinárias. Assim, já na manhã de 21 de outubro os cidadãos poderão acompanhar a atuação dos edis em plenário.

A sistemática utilizada na sessão do dia 06 de outubro, segmentando a sessão por etapas, num único post, será mantida, facilitando o acompanhamento da explanação dos vereadores pelos internautas.

Assim, no item ABERTURA DA SESSÃO, o ouvinte saberá a pauta da sessão, com os temas a serem debatidos e projetos a serem votados.

Em REQUERIMENTOS, MOÇÕES, PALAVRA FRANQUEADA e EXPLICAÇÕES PESSOAIS, estarão concentradas as dissertações dos vereadores sobre as proposições apresentadas e outros temas de interesse do município.

No tópico ORDEM DO DIA o internauta terá acesso às discussões e votações dos projetos que constam na pauta da sessão legislativa.

A celeridade na divulgação dos áudios era um dos objetivos da Mesa Diretora no projeto de democratizar o acesso às informações sobre o legislativo local, aproximando-o cada vez mais do cidadão.

Comissão reúne professores e Apeoesp para deliberar sobre proposta do novo Plano de Carreira.

2011-10-15T16:49:00.029-03:00


Vereadores, professores e Apeoesp debatem sobre o projeto que visa instituir o novo Plano de Carreira.

No início da noite de 13 de outubro a Câmara Municipal recebeu professores e representantes da Apeoesp para debater e analisar o Projeto de Lei C omplementar nº 008/2011apresentado pelo Poder Executivo implantando o Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica do Município de Bananal.

A iniciativa, da Comissão Permanente que trata de assuntos relativos à Educação, obteve êxito no objetivo de ampliar as discussões sobre o projeto, discutindo item por item para expor os anseios dos professores eme relação ao Plano de Carreira.

O encontro foi conduzido pela Presidente da Comissão, vereadora Lúcia Nader e contou com as presenças dos vereadores Vilmar da Silva e Érika Affonso (integrantes da comissão), além do Presidente da Câmara, vereador Godô.

A coordenadora da Apeoesp em Cruzeiro, Marly Friguis de Oliveira e o Secretário Geral do órgão, Fernando Carlos Gonçalves (foto), após explanações sobre suas experiências, trataram de ler os artigos do Plano de Carreira coletando informações e fazendo alterações sugeridas pelas dezenas de professores presentes.

O Prefeito e o Secretário de Educação foram convidados mas encaminharam oficios dando conta de não poderem participar da reunião.

Em função da análise minuciosa e debates sobre os pontos mais polêmicos, a reunião se estendeu pela noite e foi interrompida após deliberar sobre os primeiros 23 artigos do Plano de Carreira.

Outra reunião foi então agendada para o prosseguimento das discussões no dia 29 de outubro, sábado, às 9 horas da manhã.

Segue abaixo os propostas de alterações entre os artigos 1º e 23 do Projeto de Lei Complementar:

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção I

DO PLANO DE CARREIRA, E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SEUS OBJETIVOS

Artigo 2º:

II - Secretaria Municipal de Educação: órgão superior consultivo e normativo, responsável pela administração do Sistema Municipal de Ensino, presidida pelo Secretário Municipal de Educação e integrada pelos servidores do quadro de cargos de provimento em comissão e do quadro efetivo da Rede Municipal, conforme organograma do Anexo VIII.

Capítulo II

DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BANANAL

Seção I

DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS

Artigo 3º:

II - A valorização da assiduidade, da qualificação, da atualização, do desenvolvimento de projetos juntos aos educandos, tendo em vista a melhoria da qualidade do serviço prestado pela escola pública municipal.

V - A progressão na carreira, através da mudança de classe, de nível salarial, considerando-se a titulação, experiência, assiduidade, atualização profissional e desenvolvimento de projetos;

VI - Avaliação na carreira através de estágio probatório.

VII - Incentivo à carreira por meio de:

a) Incentivo à ampliação da formação profissional.

b) Incentivo para dedicação exclusiva ao cargo ou a função docente.

Suprimir alínea c.

VIII - Fixação de jornada de trabalho de acordo com a Lei do Piso Salarial Nacional.

Seção II

DA ESTRUTURA DE CARREIRA

Artigo 5°: Suprimir.

Artigo 6º:

I - Subconjunto de empregos em regime efetivo, com admissão através de concurso público regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Artigo 8° - A carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelos empregos de provimento efetivo de docentes e de profissionais de apoio e de suporte pedagógico, estruturada em 04 (quatro) categorias, conforme estabelece o anexo III de todas as classes.

Subseção II

DAS CLASSES E DOS NÍVEIS

Artigo 11:

§ 2° - Não haverá equivalência de nível entre classes diferentes. (suprimir o restante do inciso)

Seção III

DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

Artigo 14:

§ 2° - Para cada totalização de 150 h de curso de aperfeiçoamento, acréscimo de 10% (dez) ao salário base, respeitando-se o interstício de 04(quatro) anos, para pedido de outra progressão funcional.

§ 4° - 0s cursos previstos neste artigo serão considerados uma única vez.

Suprimir o restante do parágrafo.

Seção IV

DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Artigo 17°: Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o titular de emprego da carreira poderá, afastar-se do exercício de emprego, com a respectiva remuneração, por até 90 (noventa) dias. Suprimir o restante do artigo.

Seção V

DA JORNADA DE TRABALHO

Artigo 18: A jornada semanal de trabalho do professor é constituída de horas de trabalho docente em atividades com alunos e em atividades ligadas à docência, de horas de trabalho pedagógico na escola (HTPC) e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha (HTPL). Suprimir o restante do artigo.

Artigo 19: A jornada de trabalho do titular de emprego de carreira será de:

I - Jornada Inicial de trabalho, composta de 24 (vinte e quatro) horas, distribuídas em : 16 (dezesseis) horas com alunos, 04(quatro) horas em HTPC e 04 (quatro) horas em HTPL.

II - Jornada Básica de trabalho, composta de 30 (trinta) horas, distribuídas em 20(vinte) horas com alunos, 04 (quatro) horas em HTPC e 06 (seis) horas em HTPL.

III - Jornada Integral de trabalho, composta de 40 (quarenta) horas distribuídas em 26 (vinte e seis) horas com alunos, 06(seis) horas em HTPC e 08 (oito) horas em HTPL.

Artigo 20: A hora de trabalho docente será de 50 (cinqüenta) minutos.

Artigo 21, 22 e 23 - Suprimir.

Áudios - 15ª Sessão Ordinária de 2011 - 06 de Outubro

2011-10-10T19:10:00.000-03:00

ABERTURA DA SESSÃO

EXPEDIENTE: Chamada Regimental, Votação da Ata da Sessão Anterior e Leitura das matérias destinadas à Pauta.

REQUERIMENTOS

Discussões e votação

MOÇÕES

Discussões e votação

PALAVRA FRANQUEADA

ORDEM DO DIA

Leitura da pauta, discussão e votação.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Sr. Tatão recebe Título de Cidadão Bananalense.

2011-10-03T16:13:00.000-03:00

O Sr. Sebastião Moreira Ávila (Sr. Tatão) com o Título de Cidadão Bananalense.

Em sessão solene realizada na manhã de sábado, dia 1º de outubro, a Câmara Municipal conferiu ao Sr. Sebastião Moreira Ávila (Sr. Tatão), o Título de Cidadão Bananalense.

A honraria foi proposta pelo vereador Vilmar da Silva em projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Na solenidade presidida pelo vereador Antônio Carlos Ramos da Silva, estiveram presentes os vereadores Vilmar da Silva, Lúcia Helena Nader Gonçalves e o vereador mirim Pedro Enrico Nader Gonçalves Freitas, além de parentes e amigos do homenageado. Um deles, o Sr. Nilson Moreira Campos Donizete, foi convidado a compor a Mesa Diretora durante a sessão.

Em seu discurso, o vereador Vilmar enalteceu as virtudes e a trajetória de vida do agraciado, que sempre procurou fazer o bem para a comunidade de Rancho Grande e se notabilizou por sua religiosidade e conduta na recuperação da capela de Sant`Ana e outras construções naquele distrito.

Também fizeram uso da palavra o vereador mirim Pedro Enrico e a vereadora Lúcia Nader, que parabenizaram e renderam suas homenagens ao Sr. Tatão.

Após o ato formal de entrega do Titulo de Cidadão pelas mãos do vereador Vilmar, o Sr. Nilton Machado de Ávila, um dos filhos do agraciado, falou em nome do pai, agradecendo a homenagem e abordando os sonhos e objetivos que o Sr. Tatão ainda pretende alcançar em beneficio da comunidade de Rancho Grande.

Ao final da sessão os presentes puderam cumprimentar o Sr. Tatão pela outorga do Título, fechando com alegria e congraçamento a solenidade.

Vereadores participam de solenidade do 3º Batalhão da Policia Ambiental.

2011-09-27T13:02:00.004-03:00

Tenente Coronel Sandro Afonso do Rego, entre os vereadores Godô e Cazuza, recebeu a delegação de Bananal na sede do 3º BPMA, no Guarujá.

Em solenidade comemorativa pelo 24º aniversário do 3º Batalhão de Policia Militar Ambiental, a Câmara Municipal de Bananal esteve representada pelo Presidente Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), pela Vice Presidente Érika Tereza Coitinho Affonso, pelo vereador Carlos Eduardo de Oliveira Cruz (Cazuza) e pelo vereador mirim Pedro Enrico Nader Gonçalves Freitas. O sargento Silvio Henrique Cardoso e o soldado Azevedo da Policia Ambiental de Bananal também compareceram à solenidade.

O evento, realizado no dia 23 de setembro, foi na sede do Comando, no bairro Jardim Guaiuba, no Guarujá. Na ocasião ocorreu a outorga de medalhas a dezenas de integrantes que se destacaram na corporação. As honrarias foram conferidas pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU.

O mau tempo não conseguiu ofuscar a beleza do evento, marcado pelo sentimento cívico e lealdade às tradições da corporação. Além de oficiais do Exército, da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros, representantes do Ministério Público Estadual e autoridades locais dos poderes Executivo e Legislativo, a comemoração foi prestigiada pelo Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Rubens Naman Rizek Junior.

O Secretário Adjunto Rubens Rizek Jr., coronel Nomura, vereador Godô e Pedro Enrico.

O convite aos edis bananalenses partiu do Tenente Coronel PM Sandro Afonso do Rego, Comandante do 3º BPMA, em visita à Câmara no mês de julho quando buscava conhecer os municípios que integram sua área de comando. Ele arrancou dos vereadores a promessa de retribuir a visita na sede do 3º Batalhão. Encantado com as belezas naturais e históricas de Bananal, o oficial voltou ao município dias depois, dessa vez com sua familia, para um tour turistico.

Por se tornar um grande amigo de Bananal, a Câmara conferiu ao tenente coronel, por unanimidade, uma Moção de Aplausos que lhe foi entregue na solenidade do Guarujá, pelas mãos do vereador Godô.

Tenente Coronel Sandro recebe Moção de Aplausos conferida pela Câmara Municipal de Bananal.

Áudios - PALAVRA FRANQUEADA da 14ª Sessão Ordinária de 2011 - 15 de Setembro.

2011-09-23T08:47:00.000-03:00

O vereador Vilmar da Silva iniciou a fase da sessão comentando requerimento da vereadora Érika sobre as obras na Unidade Mista de Saúde e outras executadas no município. Explanou também sobre a transferência de funcionários nas escolas, sobre o recolhimento de ISS das obras executadas no município, sobre a execução do orçamento e sobre a logistica empregada pelo setor de transporte para atender, ao mesmo tempo, uma equipe no campeonato municipal de futebol e participantes de um bingo beneficente.

A vereadora Lúcia Nader falou sobre a indicação de um projeto unificado de língua inglesa para as escolas municipais. Ela também falou sobre a falta de resposta da comissão municipal de licitação ao pedido de cancelamento do processo relativo às obras no centro histórico da cidade e pediu que o setor jurídico da casa fosse acionado. A vereadora ainda teceu comentários sobre a lei que impede a colocação de logomarcas de governo nos uniformes da rede municipal. Discorreu ainda sobre a correta aplicação do programa Ação Jovem do governo do estado e protestou que crianças atendidas pelo programa estejam participando de gincanas promovidas para abastecer o Fundo Social (com apartes das vereadoras Erika e Eliane). Também falou sobre bloquetes que estão jogados em Rancho Grande sem cumprir a promessa de arrumar ruas daquele distrito antes da Festa de Santana (com aparte do vereador Vilmar).

A vereadora Eliane Nogueira do Prado comentou resposta do Conselho Tutelar sobre uma colocação feita em sessão anterior sobre uso de drogas por adolescentes e a entrada de drogas na cidade. Ela também relatou falhas no transporte e pediu ao responsável pela pasta a melhora no transporte para as crianças da creche municipal. Foi solicitada ainda a limpeza das caixas d´água de todas as escolas. A vereadora ainda explanou sobre a complexidade do executivo em executar obras no município e solicitou um banheiro para a quadra do bairro da Palha (com aparte da vereadora Lúcia). Também pediu a limpeza e drenagem do rio Bananal.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso fez indicação ao prefeito para implantar uma APAE em Bananal apontando a existência de mecanismos na obtenção de recursos para essa finalidade. A vereadora teceu comentários sobre recursos para pavimentação do conjunto habitacional Mário Covas.

O vereador Robson do Amaral Rodrigues voltou a fazer comentários sobre repasses do ISS para o município e a postura de vereadores em relação ao seu posicionamento politico e no acompanhamento a obras executadas com recursos públicos.

Áudio - ORDEM DO DIA da 14ª Sessão Ordinária de 2011 - 15 de Setembro.

2011-09-23T08:44:00.005-03:00

Áudio - EXPLICAÇÕES PESSOAIS da 14ª Sessão Ordinária de 2011 - 15 de Setembro.

2011-09-23T08:39:00.000-03:00

Áudios - REQUERIMENTOS da 14ª Sessão Ordinária de 2011 - 15 de Setembro.

2011-09-21T19:52:00.001-03:00

A vereadora Lúcia Nader foi a primeira a fazer uso da palavra para comentar seu requerimento endereçado ao governador Geraldo Alckmin solicitando apoio na conservação da Pharmácia Popular. Também requereu junto à Sabesp a implantação, em Bananal, do programa de reciclagem de óleo de cozinha desenvolvido com sucesso pela empresa em outras localidades. Após tecer comentários sobre a reunião entre a Comissão Permanente da Câmara que atua na fiscalização da área de educação e o secretário municipal da pasta, a vereadora explanou sobre o requerimento que solicita várias informações sobre o setor.

A vereadora Eliane Nogueira do Prado falou sobre o requerimento dirigido ao governador solicitando verba de R$ 150 mil para a pavimentação do bairro da Cerâmica. Também falou sobre solicitações feitas ao deputado federal Carlinhos de Almeida.

O vereador Antônio Carlos Ramos da Silva falou sobre o requerimento ao prefeito de extração de cópias das notas fiscais pagas na aquisição de pneus junto a um estabelecimento da cidade, visando elucidar questão que motivou uma ação do Ministério Público contra a prefeitura. Também explanou sobre o requerimento apresentado solicitando urgência especial na discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/11 apresentado pela Mesa Diretora.

O vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos requereu providências à Sabesp na coleta de esgoto da localidade popularmente conhecida como “Coronel Dirceu” (com aparte da vereadora Lúcia Nader).

A vereadora Érika Tereza Coitinho Afonso requereu ao prefeito cópia da portaria de nomeação de uma ocupante de cargo em comissão. Solicitou ainda cópia do memorial descritivo da obra desenvolvida na Unidade Mista (com aparte da vereadora Lúcia Nader). Em outro requerimento foi solicitado informações sobre o calçamento da localidade conhecida como “Quintas de Santo André”. Também foi requerido ao prefeito informações sobre a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal.

O vereador Vilmar da Silva dissertou sobre os requerimentos que apresentou referentes ao orçamento da prefeitura. Um deles para obras de infra-estrutura na quadra da escola de Rancho Grande (com aparte da vereadora Lúcia Nader). O outro tratou de recursos para a construção do muro do cemitério e para a escada de acesso ao morro do Cruzeiro no distrito de Rancho Grande.

O vereador Robson do Amaral Rodrigues requereu a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do bairro Paulo Macedo devido ao risco de atropelamento de pedestres e crianças que brincam às margens da estrada (com aparte da vereadora Lúcia Nader). Outro requerimento foi dirigido à empresa S. O. Pontes sobre o recolhimento de ISS para a prefeitura relativo às obras executadas no município. Também foi requerido junto à Secretaria Estadual de Educação informações sobre os motivos da transferência de funcionários para outras escolas.

Áudios - MOÇÕES da 14ª Sessão Ordinária de 2011 - 15 de Setembro.

2011-09-21T19:49:00.000-03:00

O vereador Robson do Amaral Rodrigues apresentou Moção de Aplausos à Secretária Municipal de Esportes pela realização do campeonato municipal de futebol amador nas duas divisões. O vereador tmbám falou sobre duas moções: uma dirigida à empresa do Sr. Sérgio Nogueira e à O vereador Robson do Amaral Rodrigues requereu a colocação de redutores de velocidade nas proximidades do bairro Paulo Macedo devido ao risco de atropelamento de pedestres e crianças que brincam às margens da estrada (com aparte da vereadora Lúcia Nader). Outro requerimento foi dirigido à empresa S. O. Pontes sobre o recolhimento de ISS para o município relativo às obras executadas no município. Também foi requerido junto à Secretaria Estadual de Educação informações sobre os motivos da transferência de funcionários para outras escolas.

O vereador Vilmar da Silva falou sobre a Moção de Aplausos à equipe do Galax, campeão municipal da Série Prata.

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves concordou com as Moções apresentadas pelos seus pares e dissertou sobre a Moção de Aplausos dirigida à fazenda São Francisco, situada no município de São José do Barreiro, que abrigou a exposição do pintor Debret que integrou evento regional na semana da pátria. Também falou sobre uma Moção de Pesar apresentada na sessão anterior.

Câmara discute Plano Diretor do Município.

2011-09-19T01:33:00.003-03:00

A Câmara Municipal se volta para o debate sobre o Plano Diretor Participativo de Bananal.

O Projeto de Lei que institui o Plano tramita na Casa e será votado após a realização de audiências públicas onde autoridades, técnicos da Fundação Unesp (Fundunesp) e comunidade terão oportunidade de interagir e apresentar propostas para finalizar este que é um dos principais temas votados em 2011.

O Plano Diretor define metas e diretrizes sobre todos os assuntos relevantes para o desenvolvimento sustentável do município.

Nele estão inseridos objetivos e regras sobre educação, saúde, turismo, meio ambiente, urbanização e vários outros pontos ligados à gestão e ao planejamento do município.

No dia 04 de outubro, às 18 horas, em audiência pública, técnicos da Fundação Unesp farão uma explanação sobre a elaboração do plano. Além de se inteirar melhor sobre o que é o Plano Diretor e o que ele representará para o futuro de Bananal o cidadão poderá fazer sugestões ao projeto de lei.

Um pouco antes, às 13 horas, haverá uma reunião entre o pessoal técnico da Unesp e os nove representantes do legislativo local.

Para ciência dos municipes, o Blog da Câmara disponibiliza o Projeto de Lei que vai implantar o Plano Diretor em Bananal.

Projeto lei Plano Diretor Participativo de Bananal

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Com menos de 2 meses, Blog da Câmara atinge 2 mil acessos.

2011-09-15T19:48:00.000-03:00

O Blog da Câmara atingiu na noite de hoje a marca de 2 mil acessos em apenas 46 dias.

Lançado oficialmente em 1º de agosto, o Blog inovou trazendo noticias mais atualizadas sobre o que acontece no Legislativo bananalense. A maior novidade foi o áudio das sessões, permitindo aos internautas, em qualquer parte do mundo, ouvir o que os parlamentares locais tem a dizer.

Mais de 1.800 acessos vieram de dezenas de cidades brasileiras. Foram registradas ainda visitas de internautas nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Chile.

A reboque deste sucesso em potencial, comprovado pelo número de acessos, muitas outras novidades estão sendo planejadas - dentre as quais vídeos e entrevistas com os parlamentares - consolidando a divulgação pormenorizada do trabalho de cada um dos vereadores.

Áudios - PALAVRA FRANQUEADA - 13ª Sessão Ordinária de 2011 - 1º de Setembro.

2011-09-06T17:16:00.005-03:00

Na parte da sessão em que a palavra é franqueada aos vereadores, o Presidente da Casa, Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), dissertou sobre a visita feita à escola municipal Profª Zenóbia de Paula Ferreira. A iniciativa partiu de um grupo de alunos que visitou a Câmara e pediu ajuda na obtenção de recursos para a execução de obras de reforma das instalações internas e externas daquela unidade escolar. O vereador também falou sobre o processo de dissolução do diretório municipal de seu partido, o PMDB, e a mudança de ideário que passou a ditar os rumos da legenda sob a nova Comissão Executiva Estadual (com aparte das vereadoras Lúcia Nader e Érika Affonso).

O vereador Vilmar da Silva emitiu opinião sobre a dissolução do PMDB em Bananal considerando lastimável a prática utilizada. O edil abordou também a falta de prioridade nas politicas públicas adotadas na atual administração utilizando como exemplo a obra pretendida para o centro histórico, orçada em R$ 682 mil, quando existem carências na conservaçao das escolas e na contratação de profissionais para a saúde. Ele relatou o procedimento licitatório para a obra, que presenciou juntamente com a vereadora Lúcia Nader, constatando o não cumprimento de itens do edital que motivou um pedido de cancelamento do certame por parte dos vereadores, ignorado pela Comissão de Licitação da Prefeitura. O vereador também reclamou da negativa do Executivo em responder a um requerimento solicitando informações sobre a folha de pagamento da prefeitura.

A vereadora Lúcia Nader falou sobre o projeto da obra que pretende reformar as ruas e calçadas do centro histórico, relatando, inclusive, que o pedido de outorga feito ao Condephaat foi feito depois do processo burocrático da obra ter sido iniciado. Também abordou o requerimento contestando a licitação realizada pela Comissão Municipal para a obra (com aparte dos vereadores Vilmar da Silva e Erika Affonso). Ela finalizou sua fala adiantando que apresentará um projeto unificado de implantação de lingua inglesa para os 4º e 5º anos do ensino fundamental.

A vereadora Hercilia de Jesus Ramos Andrade defendeu obras de benfeitorias para o bairro da Cerâmica e indicou reparos para pontes mal conservadas no município. A vereadora indicou a designação de uma equipe de limpeza para a Vila Bom Jardim, a construção de um muro de proteção para a escola Profª Zenóbia de Paula Ferreira e a construção de calçadas e melhorias no bairro Recanto Feliz. Também reivindicou ao prefeito uma reunião com os comerciantes da Rua Manoel de Aguiar para prestar esclarecimentos sobre a obra no centro histórico que vai retirar e repor paralelos e aumentar a largura das calçadas da rua principal.

Áudios - REQUERIMENTOS da 13ª Sessão Ordinária de 2011 - 1º de Setembro.

2011-09-05T09:12:00.007-03:00

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves foi a primeira a pedir a palavra na sessão para justificar os requerimentos apresentados. Um deles trata da convocação do Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos à comissão Permanente da Câmara que fiscaliza a pasta de ensino. Em outro requerimento, a vereadora solicitou ao Condephaat parceria na preservação da Pharmácia Popular. Outro tema abordado foi o Plano de Manejo que é objeto de oficina na cidade e que necessita de cópia da lei ou decreto que criou a APA no município. Também foi requerido ao prefeito a implantação da disciplina "Conheça a nossa Cidade" nas escolas municipais. As obras executadas na Unidade Mista de Saúde foram objeto de mais um requerimento da vereadora ao prefeito, solicitando cópias do cronograma fisico-financeiro, do memorial descritivo, da planilha e da execução orçamentária, do projeto básico e das notas de empenho (com aparte do vereador Vilmar da Silva). A coleta seletiva de lixo foi outro tema a merecer requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso entrou com requerimento dirigido ao prefeito para extração de cópias de todos os contratos de locação firmados pelo município na atual gestão e dos comprovantes de pagamento aos locadores. A utilização de uniformes e equipamentos adequados aos funcionários que lidam com o lixo urbano voltou a motivar um requerimento da vereadora (com apartes dos vereadores Lúcia Nader e Vilmar da Silva). Outra questão requerida referiu-se ao processo licitatório de contratação da firma de segurança que presta serviços à prefeitura (aparte do vereador Vilmar). Também foi requerido o envio da lista e o número de aprovados no concurso público nº 01/2011 que já tomaram posse nas respectivas funções. Outro requerimento dirigido ao prefeito solicitou a relação de todos os secretários municipais e as funções que exercem na atual administração. Por fim, foi requerido ao Presidente da Câmara estudos para aquisição da cartilha "Câmara nas Escolas" para conscientização do trabalho do Legislativo na rede escolar municipal.

O vereador Vilmar da Silva fez uma explanação sobre o requerimento apresentado para saber como anda a aplicação da Lei Municipal nº 042, aprovada em 2010, tratando da arrecadação e depósitos efetuados em favor dos procuradores do município nas demandas judiciais, solicitando cópias dos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) decorrentes de honorários advocatícios, extrato mês a mês dos valores arrecadados e pergunta sobre a existência de renúncia de receita por parte da prefeitura para aplicação da referida lei.

O vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos apresentou, em conjunto com o vereador Carlos Eduardo de Oliveira Cruz (Cazuza), requerimento ao prefeito pedindo explicações sobre a intenção de cobrar aluguel ou desocupar o prédio sede da Câmara Municipal para utilização da prefeitura, entendendo que precisa haver maior diálogo para se chegar a um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo (com apartes dos vereadores Lúcia Nader e Antônio Carlos Ramos da Silva - Godô).

Áudios - MOÇÕES da 13ª Sessão Ordinária de 2011 - 1º de Setembro.

2011-09-05T08:54:00.001-03:00

O vereador Álvaro Luiz Nogueira Ramos apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. José Tita pelo recebimento do Título de Cidadão Bananalense, justificando sua ausência na Sessão Solene que conferiu a honraria e dizendo fazer questão de entregar a Moção pessoalmente ao homenageado.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Marta pela dedicação e carinho que dedica aos menores da Casa da Criança São Francisco de Assis.

A vereadora Hercilia de Jesus Ramos Andrade apresentou MOÇÃO DE PESAR à familia da Sra. Dalva Helena Ramos de Carvalho, relembrando que ela foi professora no município e contribuiu na formação escolar de várias gerações de bananalenses. Da mesma forma foi apresentada uma Moção aos familiares da Sra. Ana Maria da Silva Barbosa, dona de casa exemplar que deixou muitos filhos e netos. A vereadora também apresentou MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor municipal Luiz Carlos de Moraes, o Luizão da Unidade Mista, por sua dedicação ao trabalho e a forma cordial com que trata as pessoas.

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves fez uma MOÇÃO DE APLAUSOS a Glória Rosângela de Andrade Silva, agente comunitária que trabalha na Vila Bom Jardim e se mostra sempre disponível para ajudar as comunidades carentes da cidade, possuidora de uma bondade impar no trato com as pessoas. A vereadora também teceu comentários sobre as Moções apresentadas pelos colegas.

Câmara moderniza sistema de som do Plenário.

2011-09-02T12:13:00.003-03:00

Microfones de Mesa deram visual mais limpo ao Plenário, retirando o emaranhado de fios e pedestais do sistema antigo.

O sistema de sonorização interna do plenário da Câmara foi modernizado.

Os novos equipamentos foram instalados na última semana de agosto e começaram a ser utilizados na sessão de 1º de setembro.

Foram instalados Microfones de Mesa na bancada de cada um dos nove vereadores e uma versátil Mesa de Som da marca Behringer, uma das melhores do mercado internacional.

Mesa de Som que integra novo sistema de sonorização do Plenário.

A nova Mesa de Mistura tem 24 canais para microfones equipados com um sistema comparável a dispendiosos pré-amplificadores, garantindo ótima qualidade de som e reprodução cristalina. Também conta com equalizador gráfico integrado, reguladores masters, processadores de efeitos, elementos de comando e funções ultramodernas.

Microfones de Mesa instalados nas bancadas dos vereadores.

Os Microfones de Mesa, da marca TSI, tem alta diretividade e sensibilidade.

Com apenas 67 cm de altura (incluindo base, haste e espuma), o microfone é discreto e sua flexibilidade permite ao orador ajustá-lo da melhor forma, ficando com as mãos livres para manusear papéis e documentos. O vereador fica ciente quando seu áudio está aberto, pois o microfone possui um led vermelho que acende quando ligado e ainda tem autonomia para ligar ou desligar o equipamento acionando apenas um botão.

O investimento no sistema de sonorização se tornou necessário após a determinação da Mesa Diretora em dinamizar a comunicação para deixar os munícipes mais inteirados sobre os atos do Legislativo.

A retirada do emaranhado de pedestais e dos microfones convencionais usados há mais de 15 anos deu uma nova estética ao salão nobre, permitindo maior visualização dos vereadores no recinto. A medida se tornou necessária para permitir outro objetivo importante a ser alcançado: a transmissão ao vivo das sessões plenárias através de video online.

O equipamento antigo, que se encontra bem conservado, servirá de reserva na ocorrência de avarias e também para utilização nas sessões da Câmara Itinerante, um programa a ser implantado brevemente que percorrerá os bairros do município e aproximará ainda mais o Poder Legislativo do cidadão.

Áudios - PALAVRA FRANQUEADA - 12ª Sessão Ordinária de 2011 - 18 de Agosto.

2011-08-25T21:17:00.002-03:00

O vereador Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), abriu a parte da sessão em que a palavra é franqueada aos vereadores. Em tom de revolta e indignação o Presidente da Casa fez um pronunciamento sobre a notificação assinada pelo prefeito David Morais que reivindica a entrega do prédio sede do legislativo bananalense ou a cobrança de aluguel para a sua permanência.

O vereador Vilmar da Silva também fez suas considerações sobre a intenção do prefeito em desalojar a Câmara ou cobrar aluguel de R$ 5 mil pelas instalações, fato inédito na história da cidade. Outro tema de relevância abordado foi a respeito da atual situação da Pharmácia Popular, que se encontra de portas fechadas. O filho do ilustre Plinio Graça, recentemente falecido, Carlos Roberto Reis Graça (Beto) esteve presente na sessão.

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves corroborou as palavras de seus pares a respeito da cobrança de aluguel ou a retirada da Câmara de seu prédio tradicional. Ela também expôs a situação vivida ao recuperar o comando de seu partido, o DEM, na cidade, uma vez que o atual prefeito e alguns de seus assessores e secretários tentaram constituir uma nova comissão provisória sem a sua ciência. Sobre o fechamento da Pharmácia Popular ela se colocou à disposição para tentar ajudar a reabrir um dos principais pontos turísticos da cidade.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Affonso foi outra a repudiar a tentativa de mudança do imóvel da Câmara, traçando paralelos sobre a CEI instalada para apurar supostos desvios na Educação e a falta de respostas satisfatórias do prefeito aos requerimentos da Câmara. Sobre a Pharmácia Popular, declarou que tentará contatos com deputados para encontrar uma solução para seus problemas.

Câmara recebe equipe de reportagem da TV Vanguarda.

2011-08-24T18:18:00.001-03:00

Vereador Godô com o repórter Bruno Pellegrine da TV Vanguarda.

O Presidente da Câmara Municipal de Bananal, Antônio Carlos Ramos da Silva, o Godô, concedeu no início da tarde de hoje uma entrevista ao repórter Bruno Pellegrine da TV Vanguarda, afiliada da Rede Globo no Vale do Paraíba.

A reportagem trata da solicitação de entrega das instalações da Câmara para a Prefeitura que partiu do atual prefeito de Bananal, Sr. David Morais.

Após ouvir o Presidente da Casa sobre as implicações politico-administrativas do episódio, o repórter também entrevistou o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Flaviano Hoth de Barros, sobre os desdobramentos judiciais que podem ocorrer quando expirar o prazo de 30 dias estipulado na notificação extra-judicial enviada pelo executivo.

A equipe da Vanguarda ainda fez imagens das instalações internas da Câmara e ouviu populares no centro histórico da cidade.

Equipe de reportagem da Vanguarda colhe imagens da Galeria de ex presidentes da Câmara.

Áudios - REQUERIMENTOS da 12ª Sessão Ordinária de 2011 - 18 de Agosto.

2011-08-23T21:46:00.000-03:00

Explanação dos vereadores sobre os 13 REQUERIMENTOS apresentados na sessão.

O Presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos Ramos da Silva (Godô), utilizou slides para embasar os requerimentos que encaminhou à Sabesp pedindo providências em relação ao esgoto lançado no rio Lavapés, desembocando e poluindo o rio Bananal, e também quanto aos reparos da tubulação que margeia o rio nas imediações da Praça São Pedro. Ao prefeito, o vereador encaminhou requerimento de providências na reconstrução do passeio lateral do Estádio João Avelar que ruiu nas últimas enchentes.

Slides do esgoto levado pelo rio Lavapés para o rio Bananal.

Slides da situação da tubulação do rio próxima à Praça São Pedro e vazamento de esgoto em ponto do rio nas proximidades do Estádio Municipal.

Slides dos danos e pontos de risco no acesso ao Estádio João Avelar.

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves requereu ao Presidente da Câmara a elaboração de um convite para contar com a presença do Professor Hélvio Guatelli, da Fundação Unesp, na realização das audiências públicas relacionadas à elaboração do Plano Diretor do Município. Ao prefeito municipal requereu cópia do alvará de operacionalização do lixão situado no bairro do Turvo. Também encaminhou ao chefe do executivo requerimento de informações sobre um banco quebrado pela Elekttro quando da instalaçao de postes na área de lazer Ivani Barbosa. Por fim, requereu junto ao Secretário de Saúde, cópia das atas das últimas 4 reuniões do Conselho Municipal de Saúde e do estauto do referido conselho.

A vereadora Érika Tereza Coitinho Afonso requereu ao prefeito informações referentes a gastos com professores do Fundeb. Também requereu do executivo cópia da outorga do Condephaat permitindo as obras realizadas nas praças do centro histórico da cidade. Requereu ainda esclarecimentos sobre os estudos efetuados sobre os funcionários municipais que têm direito a receber por insalubridade (com aparte do vereador Vilmar da Silva).

O vereador Vilmar da Silva apresentou dois requerimentos dirigidos ao prefeito municipal. Um deles solicitou informações sobre receitas e despesas com a Festa de Santana, no Distrito do Rancho Grande, realizada nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2011. O outro tratou de informações sobre o pagamento do Vice Prefeito de Bananal no mandato 1993-1996, senhor Plinio Graça.

Áudios - MOÇÕES da 12ª Sessão Ordinária de 2011 - 18 de Agosto.

2011-08-23T21:45:00.000-03:00

Pronunciamento sobre as 04 MOÇÕES apresentadas na sessão, sendo uma de Aplausos e três de Pesar.

A vereadora Lúcia Helena Nader Gonçalves teceu comentários sobre a Moção de Aplausos dirigida ao Dr. Marcos Miceli de Freitas pela dedicação ao trabalho desenvolvido na Unidade Mista de Saúde. Através de Moções de Pesar, externou seu sentimento de tristeza pelo passamento da Sra. Carolina Medeiros Ferreira e dos Srs. Onorino Antônio Casal e Geraldo Maria.

Vereadores Mirins se mostram atuantes na 1ª Sessão Plenária.

2011-08-11T18:53:00.001-03:00

Na histórica sessão realizada em 09 de agosto, pela primeira vez reunindo em plenário os vereadores mirins recém eleitos para a Câmara Mirim de Bananal, chamou a atenção o volume de proposições apresentadas: foram 42 Indicações, 07 Requerimentos e 05 Moções.

A sessão transcorreu em pouco mais de meia hora. Alguns vereadores mirins venceram a timidez inicial e defenderam com ênfase suas proposições, a maioria delas pleiteando benfeitorias para as escolas municipais.

A vereadora mirim Rafaella de Souza Ribeiro, 2ª Secretária da Mesa Diretora, apresentou nada menos do que 24 indicações e explanou sobre algumas delas no plenário. Da mesma forma, o vereador mirim Pedro Enrico Nader Gonçalves Freitas defendeu com empolgação os 5 Requerimentos, 5 Moções e 9 Indicações que apresentou. Também apresentaram proposições os vereadores João Vitor Geraldo Neiva, Juliana Dutra Madeira, Lavínia Abreu Silva (1ª Secretária), Ronny de Castro Gonçalves (Vice-Presidente) e Maria Eduarda Oliveira Rosa (Presidente da Mesa Diretora).

Além das reivindições para o Executivo Municipal relativas às escolas, também foram apresentadas solicitações de operação tapa-buracos em ruas, conservação de área de lazer e colocação de redutores de velocidades em bairros. Outras solicitações foram pleiteadas junto à Elektro e à Sabesp.

A diversidade de ações propostas demonstraram que os vereadores mirins estão realmente ligados nos problemas cotidianos do município e encarando com seriedade o papel que lhes foi confiado pelos alunos das escolas municipais.
Conforme determina a lei que implantou a Câmara Mirim de Bananal, as proposições aprovadas serão analisadas e deliberadas pelo Poder Legislativo antes do encaminhamento a órgãos públicos e demais destinatários.

A próxima sessão plenária da Câmara Mirim será realizada no dia 08 de setembro, às 20 horas.